Execução Penal
Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 • 14:00
Com o auditório lotado, A OAB-ES, por meio da Comissão da Advocacia Criminal e de Política Penitenciária, realizou o curso sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) na manhã desta sexta-feira (1º).
“A Comissão está muito feliz em ver o interesse dos advogados que participaram efetivamente tirando dúvidas com o palestrante. Nosso objetivo foi justamente contribuir com os colegas e oferecer uma oportunidade de conhecimento”, frisou o vice-presidente da Comissão, Fernando Admiral Souza.
Durante sua exposição, o palestrante Bruno Guerra, membro da Comissão de TI da OAB-ES, abordou todos os pontos referentes ao novo sistema. “Muitas dúvidas vão surgir daqui para frente, principalmente porque o TJES ainda não regulamentou o sistema, que está em fase de implementação. Os maiores questionamentos devem ser: qual será nossa atuação perante determinado caso? Como será a contagem de prazo? Como vou fazer o processo de habilitação e como vou fazer a consulta?”, explicou Guerra.
Na avaliação do palestrante, o sistema é positivo, pois trará um controle maior para as penas. “O SEEU irá permitir que benefícios sejam analisados de forma tempestiva. Além de possibilitar um melhoramento no sistema prisional que hoje está muito defasado”.
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