Criminalistas debatem questões das Varas de Execuções Penais na sede da OAB-ES

Advogados criminalistas participaram, hoje, de uma reunião convocada pela Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias e pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), junto com uma representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), na sede da Ordem, para discutirem os diversos assuntos relacionados às Varas de Execuções Penas no Estado. Durante a reunião, também foi explicada a força-tarefa que está sendo realizada com o objetivo de reduzir o déficit no sistema penitenciário capixaba.

De acordo com o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a discussão  é importante para se buscar soluções para as dificuldades na tramitação dos processos. “Esta é uma pauta muito importante e por isso queremos ouvir vocês. Já conseguimos solucionar as dificuldades em relação ao protocolo e vamos conseguir solucionar também a questão das análises”.

A presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias, Manoela Soares, ressaltou que muito já foi feito, mas ainda é necessário fazer mais. “Acredito que já houve evolução, muito já foi feito, já tivemos resultados positivos, mas estamos buscando ainda mais para fazer o nosso trabalho cada vez melhor”.

Digitalização dos processos

Durante a reunião, a chefe de Secretaria da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Carla Mileipe Festa, explicou os processos e tirou as dúvidas dos advogados presentes sobre o que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça.

“Com relação ao SEEU, estamos tentando solucionar todas as questões. O sistema foi criado no Paraná e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu implantar em todo o Brasil, começando pelo Espírito Santo. E como as realidades são diferentes, estamos acertando alguns detalhes. Mas o CNJ está sendo informado e estamos empenhados em fazer funcionar. Já foram cadastrados mais de 32 mil processos. São três fases: digitalização, cadastramento e implantação. E a previsão é cadastrar todos os processos 31 de janeiro”.

No último dia 14 de janeiro, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Fiho, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Gama, em busca de uma solução para atender ao pleito da advocacia sobre o peticionamento e atendimento nas varas de execuções penais.

Em resposta à solicitação da OAB-ES, logo após a reunião o desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais de Execução Penal e de Violência Doméstica, encaminhou ofício ao presidente da Seccional esclarecendo que os advogados podem realizar o peticionamento eletrônico e atendimento das medidas de urgência.

Força-tarefa

Na última terça-feira (22), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) participaram da primeira reunião da força-tarefa, em conjunto com instituições do poder executivo e poder judiciário, entre outros, com a finalidade de reduzir o déficit no sistema prisional do Estado.

Entre as propostas sugeridas, foi debatida a possiblidade de organizar critérios para conceder as tornozeleiras eletrônicas para detentos do regime semiaberto; a intenção de ampliar os serviços do Escritório Social no que tange acompanhar os egressos e os que estão em liberdade provisória; e o acompanhamento da implementação do SEEU, sistema que visa digitalizar os processos em andamento nas respectivas varas de execução penal.