Cota para negros em concurso federal é exemplo para os estados e municípios

A aprovação do projeto de lei que reserva vagas para negros em concursos públicos federais foi mais uma batalha vencida, na avaliação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), José Roberto de Andrade. A proposta foi aprovada com 314 votos favoráveis na Câmara dos Deputados no dia 26 de março.

“Eu acredito que essa aprovação representa um avanço muito grande e um sinal de que o Congresso Nacional tem se tornado mais aberto para reconhecer o quadro de exclusão dessa parcela da população brasileira, que são os negros e afrodescendentes. A ausência do negro no serviço público pode vir a ser corrigida pelo sistema de cotas”, citou José Roberto.

O presidente da Comissão ressalta: “Esperamos que a partir disso os estados e municípios consigam visualizar a importância deste tipo de política.”

O projeto cria a reserva de 20% das vagas para afrodescendentes nos próximos dez anos. As cotas valem em concursos realizados para administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista controladas pela União como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

Agora o texto será submetido à votação no Senado.