Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário elabora novas medidas para melhoria dos presídios no país

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário também irá ao CNJ e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no sentido de implementar o uso de  tornozeleiras eletrônicas nos Estados, preferencialmente para os presos provisórios como imposição de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.

Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, também serão encaminhadaos às secretarias de saúde e aos governadores proposição para que as pessoas que estão em cumprimento de medida de segurança, o inimputável que cometeu um crime, passe a ser tratado não como um paciente do sistema de saúde e não mais do sistema penal.

Também será pedido ao Depen que informe o valor efetivo do Fundo Penitenciário Nacional. “Precisamos saber se esse fundo está contingenciado ou se está liberado”, afirma Rocha. “Em vez de contingenciar esse fundo, queremos que o Depen repasse o dinheiro para os Estados, para que eles possam, de forma mais livre, fazer uso deste valor.” Por fim, a Coordenação da OAB mandará ofício aos governadores para que sejam criadas secretarias estaduais de administração penitenciária, independentes e desvinculadas de outros temas.

No decorrer da reunião, os secretários de cada estado apresentaram dados atualizados da situação carcerária, como número de presos, número de vagas existentes e aquelas que serão construídas, o valor médio de cada apenado e planos regionais que poderiam ser implementados em esfera nacional. Os secretários também conversaram individualmente com os representantes da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que conta com membros de todas as unidades da federação.

Com informações do Conselho Federal da OAB