CONVITE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) convida os advogados que militam na Justiça Trabalhista para uma Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira (22), às 17 horas, no Auditório da Seccional. O assunto em pauta é a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).

“Os Tribunais vêm tentando impor á advocacia um modelo de processo que não funciona, que exclui a advocacia, que dificulta a vida do cidadão. Eles pensam que o mundo se esgota em Sobradinho, cidade satélite de Brasília. Os Tribunais têm que ouvir a advocacia. E a Ordem, que sempre foi a voz do advogado, convoca esta audiência para poder ouvi-los. Este embate é necessário que a gente tenha com o Conselho Nacional de Justiça, é necessário que o CNJ acorde para as dificuldades do Brasil e é necessário que os Tribunais tenham a sensibilidade de perceber que a prestação jurisdicional não se faz sem o advogado e a imposição, da forma como vem sendo feita, do processo eletrônico, significa a exclusão digital da advocacia”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

No início do mês, o TRT-ES divulgou o cronograma de implantação do PJe-JT nas varas do trabalho de Vitória, com início em 14 de novembro. De acordo com o TRT-ES, o calendário aprovado tem o objetivo de garantir o cumprimento da Meta 12 para 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal".

Em abril deste ano, a Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, juntamente com o Fórum Permanente do PJe da Ordem, formado pelos 27 presidentes das comissões de Tecnologia da Informação de todas as Seccionais da Ordem, redigiram a Carta de Porto Alegre, com as conclusões sobre a análise dos principais problemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) detectados pela advocacia brasileira e apontando as sugestões da entidade para a melhoria do sistema de peticionamento online.