Consulta pública aos advogados sobre processo eletrônico está disponível no site do Conselho Federal da OAB

Os advogados de todo o país podem opinar sobre o processo judicial eletrônico por meio da consulta pública disponível no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado da consulta vai subsidiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe.

Para acessar a consulta e responder ao seu questionário, basta o advogado clicar no link contido na tarja vermelha que se encontra no alto da página da OAB na Internet, denominado “Consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. Caso não esteja visualizando o link, clique na tecla "F5".

Ao conclamar a advocacia brasileira a participar da consulta, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é importante sua manifestação, de forma a contribuir para a  concepção das normas que o CNJ baixará nessa área que tanto afeta suas atividades. Para Ophir, somente de posse do diagnóstico das preocupações da advocacia em relação ao PJe, a OAB poderá ter uma visão completa dos problemas existentes nessa área. “Portanto, a opinião da advocacia nessa consulta será essencial para subsidiarmos o CNJ quanto à regulamentação do processo judicial eletrônico”, frisou ele.

Atualmente, processo judicial eletrônico já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário brasileiro.

Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Raphael Madeira Abad, o processo eletrônico teria que ser facultativo. Ele apoia a iniciativa do Conselho Federal em ouvir os advogados sobre a questão: “É uma excelente decisão. É preciso saber quais são os problemas enfrentados em cada Estado. Existem diversas deficiências que necessitam ser visualizadas e ninguém melhor para apontá-las do que quem trabalha diariamente com o novo sistema”, afirma.

Raphael Abad reconhece que existem muitos benefícios, como o ingresso de  ações no sistema a qualquer dia e hora, inclusive nos finais de semana ou feriados, onde quer que os advogados estejam, seja em casa ou no escritório. No entanto, afirma, “é preciso ter consciência da realidade”.

Com informações do Conselho Federal da OAB

Foto: Eugenio Novaes