Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias faz visita extraordinária ao sistema prisional do Estado

A vistoria ocorreu por conta de uma denúncia enviada à entidade, apontando uma série de irregularidades, entre elas esquartejamentos de presos. Sobre a motivação, Schecaira disse que em princípio não foram detectadas e que os presos não quiseram fazer nenhum tipo de comentário sobre o assunto. Participaram da visita, representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES; dos Ministérios Público Estadual e Federal; do Conselho Estadual de Direitos Humanos; da Pastoral Carcerária; da Secretaria de Justiça (Sejus), entre outras autoridades.

O resultado da inspeção foi divulgado em entrevista coletiva na tarde de hoje, na sede da Sejus, pelo presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, Sergio Salomão Schecaira, que usou a expressão "me senti enojado" ao se deparar com as condições subumanas a que estão submetidos os detentos, principalmente os das celas contêiner que ficam localizadas em cima de lixo e esgoto. Além da total falta de higiene nas celas metálicas e do calor excessivo, o presidente do Conselho de Política Penitenciária destacou que no momento em que a vistoria estava acontecendo houve uma tentativa de fuga. O detento, que estava dentro de um latão de lixo, teve sua quinta tentativa de fuga frustrada.

Na Casa de Custódia de Viana, Schecaira ressaltou a deteriorização física dos prédios, as celas abertas permitindo que os presos circulem livremente pelos pavilhões, muitos detentos com casos de escabiose (sarna), e os confrontos recentes entre a população carcerária e a Polícia Militar, denunciado por alguns presos no local. "Recolhemos vários projéteis no local, inclusive balas de borrachas. A situação é de descontrole", alertou.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, André Luiz Moreira, que acompanhou a visita, o presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária se mostrou bastante comovido ao se deparar com a caótica condição a que a população carcerária do Estado está submetida. Moreira também destacou que foi possível constatar que em comparação a 2006, ano em que o Conselho veio ao Estado realizar a mesma visita, nada mudou.

Após a vistoria nas unidades prisionais, um pequeno diagnóstico foi exposto durante reunião com o secretário de justiça, Ângelo Roncali, e demais representantes do poder público. Segundo o presidente do Conselho de Política Penitenciária, com base no que foi verificado, a competência do órgão foi de chamar a atenção do Estado e apontar sugestões de políticas para os apenados que, segundo ele, podem ser aplicadas a curto e médio prazo." A idéia é retornarmos à Vitória e criar uma comissão permanente de acompanhamento das medidas que foram expostas ao secretário de justiça, que por sua vez se comprometeu a levar o diagnóstico de hoje à secretária de segurança pública e ao governador do Estado para que as medidas sejam tomadas", explicou.

O relatório da visita também será exposto para a sociedade civil, em reunião nesta sexta-feira (17), às 9 horas, na OAB-ES. Cerca de 20 entidades ligadas aos Direitos Humanos no Estado vão participar do encontro.