Conselho Federal da OAB realizará em Vitória encontro que marcará os 30 anos da Lei de Execução Penal

A cidade de Vitória sediará o evento que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará em julho para marcar os 30 anos da Lei de Execução Penal. O anúncio foi feita, nesta segunda-feira (24), pela vice-presidente da Seccional, Flávia Brandão Maia Perez, durante a cerimônia de instalação da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.

Serão dois dias de palestras, reunindo em Vitória advogados de todo o país que ao longo desses anos tiveram a experiência da execução penal e que pensam o sistema carcerário. 

Flávia Brandão presidiu a solenidade e destacou a importância da criação da Comissão pela Seccional: “É uma demonstração clara de que a advocacia capixaba está engajada na ação nacional coordenada pelo Conselho Federal da Ordem de melhoria da situação dos presídios do país.”

A Comissão será presidida pelo conselheiro seccional e integrante da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal, Gilvan Vitorino da Cunha Santos.  “Tomamos a decisão de enfrentar batalhas de frente, orientados segundo o que disse Evandro Luiz e Silva: ‘Estou na linha de frente a travar um bom combate contra a desumanidade e as consequências devastadoras que o próprio direito penal está causando a pretexto de conter e reprimir a criminalidade’. É chegado a hora de sermos mais francos do que temos sido. A Comissão de Direitos Humanos já tem feito um bom trabalho pela dignidade dos indivíduos encarcerados. Então, vamos dar continuidade a essas ações”, afirmou Gilvan Vitorino.

O presidente da nova Comissão ressaltou que o Espírito Santo saiu de pouco mais de quatro mil presos, em 2003, para quinze mil e setecentos detentos, em 2013. “Dez anos depois mais do que triplicamos nossa população carcerária. Nossa aproximação do sistema prisional deve ser sempre com enorme desconfiança. Trata-se de um sistema que precisa ocultar sua prática violadora dos direitos humanos para que alcance alguma legitimidade. Não podemos deixar de lutar contra ele”, enfatizou.

A Comissão será composta pelos seguintes advogados: Gilvan Vitorino da Cunha Santos (presidente); André Cazotti Louzada, Breno Zanotelli de Lima, Cássio Rebouças de Moraes, Charles Francisco Rozário, Clécio Lemos, Daniel Brige, Filipe Knaak Sodré, José Roberto Andrade, José Valter Gomes Vieira, Jovacy Peter Filho, Karen Barros da Silva, Leonardo da Silva Vieira, Nara Borgo Cypriano Machado, Raoni Vieira Gomes, Raphael Boldt de Carvalho, Roberto Ailton Esteves de Oliveira, Roberto Martins, Thayla Fernandes da Conceição, Thiago Fabres de Carvalho e Thiago Gandine.

Participaram da cerimônia, os conselheiros seccionais José Irineu de Oliveira e Vinícius Lopes Coutinho, a conselheira Maria Helena Reinoso, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, o representante do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, e o delegado de polícia Márcio Lucas Malheiros de Oliveira.

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