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Conselho Federal da OAB: 'Não nos peçam silêncio, somos a advocacia', diz coordenador do Colégio de Presidentes
Publicado em 27 de Novembro de 2017 • 20:35
*Publicado originalmente pelo Conselho Federal da OAB
São Paulo - “Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, em seu discurso na abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo. Presidente da OAB do Espírito Santo, Mafra ressaltou a importância da classe nos momentos turbulentos que o Brasil atravessa, criticando as práticas de um Estado policial e a baixa prestação jurisdicional no país.
Falando em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse que a história das Conferências Nacionais é a história da luta da advocacia em defesa da cidadania brasileira. “Sempre foi assim. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, discursou. “Não será diferente agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”
Para Mafra, a força da OAB e da própria advocacia está na simbiose com a sociedade civil. “A nós não importa assumirmos bandeiras aparentemente, e só aparentemente, impopulares. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos fundamentais, com a defesa da vida, da democracia e da liberdade. Não tememos a impopularidade, se essa for a medida da defesa das liberdades públicas. A advocacia não faltará à cidadania”, explicou.
Ao classificar a situação atual do país, o coordenador do Colégio de Presidentes afirmou que são tempos de intolerância, censura, intimidação e profunda crise ética, “marcada por condutas que fogem das práticas republicanas e envergonham o povo brasileiro”. “Sofremos com a corrupção que sonega riquezas do país e, mais que tudo, corrói o sentido ético da atividade pública, indispensável à construção da democracia plena”, asseverou.
Reiterando o apoio da advocacia ao combate à corrupção, Mafra ponderou que não se pode apoiar o “salvacionismo reducionista que imola das liberdades públicas”. “Não saímos de uma ditadura para construir outra, para aceitarmos, passivamente, o Estado Policial que viola as prerrogativas da advocacia e fere o estatuto da defesa”.
“A advocacia não aceita as conduções coercitivas abusivas, ao arrepio da lei, na busca de humilhar e extorquir confissões. Não aceitará os mandados genéricos, que fazem a busca se transformar em devassa ou os mandados de busca coletiva que criminalizam a pobreza. Não aceitamos que as normas constitucionais de garantia sejam desprezadas. O germe do autoritarismo não pode florescer”, afirmou, lembrando a morte do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou após ser preso provisoriamente em uma investigação.
“No instante presente estamos assistindo a uma verdadeira cruzada obscurantista, a pretexto da defesa de valores que a todos são caros, mas cuja sustentação não autoriza o ataque a princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. Nos recusamos a trilhar esse caminho e a substituir o debate de ideias por práticas medievais. Nos recusamos a sermos algozes da liberdade”, explicou.
Homero Mafra cobrou então um Judiciário forte, “que faça a distribuição real da Justiça” e “que não carregue consigo o estigma de privilégios incompatíveis com a conduta republicana que se espera dos membros do Poder”. Criticou então a prestação jurisdicional no país, com processos que se acumulam, sentenças que não chegam, juízes distantes do povo, situação que se agrava nas pequenas comarcas.
Por fim, saudou mais uma vez o papel da advocacia. “À advocacia brasileira cabe fazer o bom combate, denunciando todas as formas de violência, todas as formas de prepotência, todos os ataques à democracia. Não temos medo. Esse sentimento não nos pertence. Da advocacia não esperem outra coisa que não a defesa dos direitos humanos, das liberdades públicas, das minorias, dos princípios republicanos, do combate à opressão. Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, finalizou.
São Paulo - “Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, em seu discurso na abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo. Presidente da OAB do Espírito Santo, Mafra ressaltou a importância da classe nos momentos turbulentos que o Brasil atravessa, criticando as práticas de um Estado policial e a baixa prestação jurisdicional no país.
Falando em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse que a história das Conferências Nacionais é a história da luta da advocacia em defesa da cidadania brasileira. “Sempre foi assim. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, discursou. “Não será diferente agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”
Para Mafra, a força da OAB e da própria advocacia está na simbiose com a sociedade civil. “A nós não importa assumirmos bandeiras aparentemente, e só aparentemente, impopulares. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos fundamentais, com a defesa da vida, da democracia e da liberdade. Não tememos a impopularidade, se essa for a medida da defesa das liberdades públicas. A advocacia não faltará à cidadania”, explicou.
Ao classificar a situação atual do país, o coordenador do Colégio de Presidentes afirmou que são tempos de intolerância, censura, intimidação e profunda crise ética, “marcada por condutas que fogem das práticas republicanas e envergonham o povo brasileiro”. “Sofremos com a corrupção que sonega riquezas do país e, mais que tudo, corrói o sentido ético da atividade pública, indispensável à construção da democracia plena”, asseverou.
Reiterando o apoio da advocacia ao combate à corrupção, Mafra ponderou que não se pode apoiar o “salvacionismo reducionista que imola das liberdades públicas”. “Não saímos de uma ditadura para construir outra, para aceitarmos, passivamente, o Estado Policial que viola as prerrogativas da advocacia e fere o estatuto da defesa”.
“A advocacia não aceita as conduções coercitivas abusivas, ao arrepio da lei, na busca de humilhar e extorquir confissões. Não aceitará os mandados genéricos, que fazem a busca se transformar em devassa ou os mandados de busca coletiva que criminalizam a pobreza. Não aceitamos que as normas constitucionais de garantia sejam desprezadas. O germe do autoritarismo não pode florescer”, afirmou, lembrando a morte do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou após ser preso provisoriamente em uma investigação.
“No instante presente estamos assistindo a uma verdadeira cruzada obscurantista, a pretexto da defesa de valores que a todos são caros, mas cuja sustentação não autoriza o ataque a princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. Nos recusamos a trilhar esse caminho e a substituir o debate de ideias por práticas medievais. Nos recusamos a sermos algozes da liberdade”, explicou.
Homero Mafra cobrou então um Judiciário forte, “que faça a distribuição real da Justiça” e “que não carregue consigo o estigma de privilégios incompatíveis com a conduta republicana que se espera dos membros do Poder”. Criticou então a prestação jurisdicional no país, com processos que se acumulam, sentenças que não chegam, juízes distantes do povo, situação que se agrava nas pequenas comarcas.
Por fim, saudou mais uma vez o papel da advocacia. “À advocacia brasileira cabe fazer o bom combate, denunciando todas as formas de violência, todas as formas de prepotência, todos os ataques à democracia. Não temos medo. Esse sentimento não nos pertence. Da advocacia não esperem outra coisa que não a defesa dos direitos humanos, das liberdades públicas, das minorias, dos princípios republicanos, do combate à opressão. Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, finalizou.
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