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Conselho Federal da OAB lança APP para receber denúncias de Caixa Dois no ES
Publicado em 10 de Julho de 2016 • 18:00
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai lançar um aplicativo para receber denúncias de Caixa 2 no Espírito Santo. A oportunidade escolhida foi o evento que vai inaugurar as atividades do comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado, nesta terça-feira (12), às 10h30, na sede da Seccional.
O aplicativo já está disponível para download nas plataformas Android e IOS. As denúncias realizadas são encaminhas diretamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado. A triagem das informações, portanto, será realizada diretamente pelo órgão ministerial. É necessário se identificar para realizar as denúncias.
Para fazer o lançamento estará presente o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, assim como toda diretoria da Seccional. O encontro contará também com palestras de Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa e do Procurador Regional Eleitoral, Vinícius Cabeleira.
Vão compor o comitê local do MCCE a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB-ES, a Transparência Capixaba, a Igreja Católica, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e o Conselho Regional de Contabilidade.
O MCCE é responsável, entre outros, pela aprovação de duas das cinco leis de iniciativa popular existentes no Brasil. São elas: a “Lei Contra a Compra de Votos” ( Nº 9840/99) e a “Lei da Ficha Limpa” (LC Nº 135/10). A nível nacional, as duas entidades, OAB e Transparência Capixaba, já compõem o movimento.
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