Conselho Federal da OAB abre estágio em direito internacional

Está aberta a seleção para uma vaga no Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O objetivo do programa é desenvolver e complementar a educação e o treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. O cronograma será desenvolvido entre os dias 17 de fevereiro e 27 de junho de 2014, na CGC do MRE, localizada em Brasília. Vale lembrar que o ocupante da vaga não fará jus a qualquer remuneração, bem como não haverá vínculo empregatício. A carga horária é de de 9h às 13h e de 15h às 19h, de segunda a sexta-feira.

A primeira das três etapas da seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados. Para o presidente da referida comissão, Marcelo Lavocat Galvão, a experiência enriquece o currículo e a vivência do advogado. “O contato com profissionais e práticas jurídicas de outras nações é importantíssimo”, resume.

Na segunda fase, após a CGC analisar a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB, será realizada entrevista com os candidatos. A análise dos interessados levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da CGC e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação.

A terceira e última etapa da seleção consiste na escolha de apenas um candidato, que será avisado por email sobre sua aprovação bem como receberá a “Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à CGC. O candidato escolhido deverá encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado terá como prazo 30 de julho de 2014 para encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades desenvolvidas durante o período do programa. A critério da CGC, poderá ser emitido certificado de conclusão indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. Esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.

Pré-requisitos e documentação

Para participar do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, os candidatos deverão atender às seguintes condições:

• Nacionalidade brasileira;
• Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;
• Conhecimento em Direito Tributário ou no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Acordo SPS)
• Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência ou certidões de Escolas de Idioma);
• Boa capacidade analítica e de pesquisa; e
• Interesse em temas de comércio internacional, direito tributário e no direito da OMC.

Para a candidatura, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:

• Curriculum Vitae em português;
• Carta de motivação, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório);
• Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e
• Documentos que comprovem: nacionalidade brasileira; inscrição regular na OAB; pós-graduação em curso ou concluída (se for o caso); conhecimento em Direito Tributário ou no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC; fluência em inglês.

Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 2193-9624 ou no email ri@oab.org.br 

Fonte: Conselho Federal da OAB