Conselho Federal abre período de indicação de nomes para CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai receber a indicação de nomes de advogados que têm interesse em integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O prazo para a apresentação dos nomes começa no próximo dia 10 se encerra em 21 de março. Os interessados devem fazer a inscrição no Setor de Protocolo do Conselho Federal, em Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de março, seção 3, p. 169.

Dois advogados serão indicados para as vagas. A medida está prevista nos termos dos artigos 103-B, XIII e 130-A da Constituição da República e no Provimento n. 113/2006-CFOAB. O prazo de indicação leva em consideração a proximidade do término legal dos mandados dos seus atuais representantes no CNJ e no Conselho Nacional do MP.

A escolha dos nomes a serem indicados será feita em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10 de abril, às 14h, na sede do Conselho Federal.

A seguir a íntegra do edital:

EDITAL

Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando à ininterrupção das representações respectivas, TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAUS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia 10 de março de 2011, encerrando-se no dia 21 de março de 2011. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10 de abril de 2011, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguídos, em audiência pública, os candidatos habilitados.

Brasília, 1º de março de 2011.

OPHIR CAVALCANTE JUNIOR