Decisão

Conselho da OAB-ES aprova uso de recursos da Lava Jato para compra de vacinas




O Conselho da Ordem dos Advogados do Espírito Santo – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, de forma unânime, a manifestação oferecida pela Comissão de Segurança Pública para que os recursos recuperados da Lava Jato sejam utilizados para a compra de vacinas contra a Covid-19.

A sessão foi realizada na manhã desta sexta-feira (05/03) e presidida pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. O conselheiro relator do processo foi o advogado Erich Augusto Filgueira Florindo.

A proposta reitera que embora o Conselho Federal seja a instância máxima de representação da OAB, a manifestação assegura uma maior divulgação e repercussão junto à população capixaba do importante papel que a Ordem desempenha diante da sociedade civil.

A solicitação formulada pela Comissão de Segurança Pública da OAB-ES é uma manifestação de apoio ao pedido do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para que os recursos oriundos da “Operação Lava Jato” sejam utilizados na compra de vacinas contra a Covid-19, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, de concessão da medida liminar determinando que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes da “Operação Lava Jato” e similares, bem como outros fundos nacionais que estejam sem destinação ou aplicação, sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.

”Uma manifestação pública desta Casa em apoio ao CFOAB, nos sábios dizeres do digno e honrado presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública, Dr. Henrique Geaquinto Hekenhoff, além de registrar a adesão maciça da classe à iniciativa de seus representantes, propicia maior divulgação e repercussão junto à população espiritossantense do importante papel que a OAB sempre desempenhou e continuará desempenhando em todas as mais históricas e dramáticas situações em que a nação brasileira dela necessitou. Por fim, não podemos esquecer que este Conselho foi afetado diretamente pela Covid-19, vários conselheiros e conselheiras foram infectados, e um dos nossos pares, o valoroso, honrado e inesquecível Dr. Carlos César Liberatore Júnior faleceu em razão da doença. Assim, voto pelo deferimento da solicitação de manifestação de apoio desta Casa ao pedido formulado pelo CFOAB”, apontou o relator do processo.

Na última segunda-feira (01/03), a OAB Nacional reiterou o pedido de medida cautelar ao STF para que os recursos provenientes da recuperação financeira pela Lava Jato e similares, ou que não tenham destinação ou aplicação, sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus. De acordo com o relator, o ministro Ricardo Lewandowski, a própria Procuradoria-Geral da República informou que existem mais de R$ 1,2 bilhão da Lava Jato que não contam com destinação específica. Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do Poder Público federal para conter a pandemia do coronavírus diante da gravidade e da urgência de proteção da população, tendo em vista que a imunização por meio da vacina tem sido apontada como a principal resposta no combate da Covid-19.




Confira a matéria da OAB Nacional na íntegra

 

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