Conselho da OAB-ES aprova Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada

O Conselho Seccional da OAB-ES aprovou por unanimidade, na reunião dessa quarta-feira (14), o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, que foi apresentado pela vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Maria Teresa Colli Rosindo. O objetivo é o fortalecimento dos direitos humanos da mulher.

Para Maria Teresa, com a aprovação do Plano a Comissão poderá alcançar melhores resultados, contando com o embasamento do Conselho da OAB-ES. “O Plano é um avanço para as mulheres advogadas, firmando os procedimentos a serem adotados na luta para que as conquistas avancem ainda mais”, afirmou.

Flávia Brandão, presidente da Comissão e conselheira federal da OAB-ES, enfatizou que “a comissão dará continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido, mas o Plano permitirá novas ações ainda mais efetivas na educação jurídica, defesa das prerrogativas das mulheres advogadas e na elaboração de propostas que apoiem a mulher não só no exercício da advocacia, mas também de uma forma geral, no âmbito social, contra todo tipo de preconceito e abuso.”

O plano prevê a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais: a equidade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder; o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas em conjunto com a rede de apoio a violência doméstica estatal; o apoio a ações de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher; a defesa humanitária das mulheres encarceradas; a defesa e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas;  a defesa e a valorização das mulheres indígenas; o combate ao racismo e à violência contra as mulheres negras; o combate à discriminação contra as mulheres com deficiência; o enfrentamento ao tráfico de mulheres; a mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.

Dentre as medidas também estão a criação de mecanismos de atualização anual do censo destinado à construção do perfil da mulher advogada da Seccional e o apoio à capacitação da mulher advogada, por meio de cursos da Escola  Superior de Advocacia (ESA).