Conselheiro Setembrino Pelissari é escolhido para representar a OAB no Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos

O conselheiro federal pelo Espírito Santo, Setembrino Pelissari, foi escolhido para representar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso pelos próximos dois anos. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Conselho tem como missão elaborar as diretrizes da Política Nacional do Idoso e acompanhar sua implementação.

Segundo Setembrino Pelissari, que toma posse no próximo dia 31, a missão primeira da Ordem será defender o tratamento diferenciado para o idoso dentro da implantação do Processo Judicial Eletrônico. “Temos 240 mil advogados idosos, muitos dos quais com dificuldades enormes para acessar os sistemas do PJe”, afirmou. “O Estatuto do Idoso afirma que não podem ser criadas barreiras para o exercício da profissão pelo idoso, o que não é verdade com o PJe”.

A OAB defenderá junto ao Conselho Nacional a possibilidade de os advogados idosos poderem escanear suas petições e encaminhá-las aos tribunais, para que esses órgãos cuidem do peticionamento eletrônico. “Essa também deveria ser a realidade dos deficientes visuais”, afirma Setembrino Pelissari.

“É fundamental a garantia dos direitos dos idosos, assegurados pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A OAB continuará participando ativamente do Conselho, propondo políticas para essa população e assegurando seus direitos”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O CNDI é composto por 28 conselheiros, sendo 14 representantes de instituições da sociedade civil organizada e 14 representantes do poder executivo federal. São competências do conselho: apoiar e avaliar os conselhos estaduais, propor modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento ao idoso, promover campanhas educativas, e acompanhar a elaboração e a execução das propostas orçamentárias da União.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Foto: Eugenio Novaes