Conselheiro federal Allemand será um dos palestrantes na XXII Conferência Nacional dos Advogados

O conselheiro federal Luiz Claudio Allemand será um dos palestrantes na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Allemand participará do Painel 16, que discutirá acerca do Processo Judicial Eletrônico e a questão da inclusão digital na advocacia. O Painel 16 será no dia 21 de outubro, às 9h30.

Allemand abrirá o painel com palestra sobre a unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico existentes em todo o Brasil. Em seguida, Ana Amélia Menna Barreto, diretora de inclusão digital da OAB-RJ, abordará em sua fala o processo eletrônico como fator de exclusão profissional sob a ótica da acessibilidade e inclusão digital.

O conselheiro federal, que preside a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, defende que os 46 sistemas de processo eletrônico que operam hoje no Brasil sejam unificados e que a prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser a acessibilidade do sistema a todos os advogados, especialmente aos 286 mil com menos de cinco anos de carreira, aos 140 mil com mais de 60 anos e aos 1.149 com deficiência visual.

“O Estatuto do Idoso, por exemplo, não está sendo observado”, afirma Allemand. “O processo judicial eletrônico é uma inovação que vem para facilitar a nossa vida, mas estão negando o acesso ao Judiciário, principalmente aos advogados idosos e deficientes. Precisamos de certidão imediata quando o sistema estiver indisponível. Temos que abandonar ou lutar para melhorar? A pergunta básica é essa. Existem 46 sistemas rodando hoje no Brasil. Em alguns casos, em versões desatualizadas. Isso é falta de gestão no Judiciário. Lutamos por um unificador, que é o processo judicial eletrônico”, avalia.

Allemand exemplifica a dificuldade no uso do sistema, sobretudo aos idosos e deficientes. “É inadmissível ser necessário 32 cliques para se chegar ao editor de texto, por exemplo. O sistema tem que ser fácil. Não há também interoperabilidade para interagir com outros sistemas.” Apesar das dificuldades para implantação de melhorias junto ao CNJ, ele elogiou a atuação da conselheira Gisela Gondin Ramos, que ocupa vaga pelo quinto constitucional da advocacia no órgão.

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Foto: Eugenio Novaes