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Conjur: Por publicar Diário Oficial com 17 mil páginas, TRT-ES suspende prazos até 26/1
Publicado em 26 de Janeiro de 2018 • 14:22
*Publicado originalmente no site Conjur
Uma situação inusitada suspendeu os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) até esta sexta-feira (26/1): a contagem está parada desde 23 de janeiro porque a primeira edição do Diário Oficial da corte deste ano — publicada logo após o recesso forense, na segunda-feira (22/1) —, saiu com 17,5 mil páginas.
Para ter uma comparação, a média de páginas da publicação em 2017 foi de 1,5 mil. A suspensão foi solicitada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para a entidade, a medida é necessária porque os prazos na Justiça do Trabalho são curtos, variando entre 24 horas e cinco ou oito dias.
“A publicação em massa no primeiro dia útil após o recesso compromete a dignidade da advocacia e ameaça garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, disse a seccional.
Ao oficializar a medida, o TRT-17 considerou a grande quantidade de publicações, eventual comprometimento ao exercício da ampla defesa, e “prováveis perdas de prazos”. Com informações das assessorias de imprensa da OAB-ES e do TRT-17.
Clique aqui para ler o ato do TRT-17.
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