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Publicado em 08 de Abril de 2014 • 15:25
Os dias 24 e 25 de julho foram escolhidos para a realização de um congresso nacional que vai marcar os 30 anos da Lei de Execução Penal. O evento, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será em Vitória, no Hotel Golden Tulip, na Enseada do Suá.
Nesses dois dias, serão ministradas palestras com advogados de todo o país, que ao longo desses anos tiveram a experiência da execução penal e que pensam o sistema carcerário.
Os nomes dos primeiros palestrantes foram anunciados nesta segunda-feira (07) na reunião da Comissão de Política Criminal e Penitenciária. Entre esses estão: a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, o ex-magistrado do TRE-PR e professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFPR, René Ariel Dotti, e o advogado capixaba, doutor e mestre em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Thiago Fabres de Carvalho.
Diretoria
A reunião serviu para definir quais advogados vão integrar a diretoria da Comissão, além do conselheiro seccional Gilvan Vitorino Cunha dos Santos, já designado para ocupar a presidência. O vice-presidente será o advogado e membro da Escola Superior de Advocacia Jovacy Peter Filho, o primeiro secretário será o advogado Breno Zanotelli de Lima e a segunda secretária será a advogada Thayla Fernandes da Conceição.
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
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Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...