Congresso de Direito Marítimo da OAB reúne 257 participantes de vários estados

Advogados, estudantes e profissionais de diversas áreas participaram do II Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), realizado nos últimos dias 31 e 01º, em Vitória. O evento contou com 257 participantes. Representantes do Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e vários outros estados estiveram presentes.

Paralelamente ao congresso, presidentes das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais se reuniram e aprovaram uma moção que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB pleiteando a criação de uma comissão permanente de acompanhamento do projeto de alteração do Código Comercial. A criação de uma Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro também será solicitada ao Conselho Federal.

“Precisamos acompanhar, de alguma forma, os projetos de lei em Brasília. Muitas vezes, a participação de advogados dá uma visão mais ampla ao projeto. Se fizermos um corpo misto com representantes da OAB e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), fará muita diferença”, explicou o coordenador do evento, o advogado Bruno Barcellos.

Ele ressaltou: “Cinquenta por cento do PIB do nosso Estado vem do comércio exterior. Assim como acontece em vários outros estados, o comércio exterior tem uma parcela muito grande na economia. Daí a importância da OAB criar uma comissão para acompanhar projetos legislativos e políticas do Estado para que possamos participar naquilo que se precisa ser alterado, até mesmo para defender prerrogativas dos advogados.”

De acordo com Bruno Barcellos, os temas do congresso chamaram muita atenção dos participantes porque foram assuntos complexos e polêmicos. Desde a parte de licença ambiental, até as emendas 55 e 56 do projeto do Novo Código Civil. “Os participantes puderam esclarecer suas dúvidas e expor suas ponderações.”

No congresso também aconteceu o sorteio de assinaturas de revista especializada em Direito marítimo, Portuário e Aduaneiro, sorteio de um curso de pós-graduação e um preparatório para o Exame de Ordem.