Confira a Retrospectiva 2021 da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES
A Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES (CDD/OAB-ES) iniciou as suas atividades no mês de março, quando da realização da sua 1ª Reunião Ordinária de 2021.
Na oportunidade, dando andamento a um projeto aprovado no ano passado, foram escolhidas 34 datas comemorativas relacionadas ao Direito Desportivo, as quais deveriam ser publicadas nas mídias sociais da OAB-ES, a fim de apresentar esta área a um maior número de pessoas possíveis.
Também restou decidido, que era de suma importância ser elaborado um Planejamento Estratégico da CDD/OAB-ES para o ano de 2021, sendo estabelecido que a Comissão deveria adotar como temática central de trabalho, sem prejuízo de outras, a “Promoção do Ensino do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades”, bem como que deveria ser criado um “Calendário Anual” (contendo as datas das reuniões ordinárias, os eventos e os cursos pré-programados), além de ser desenvolvido um projeto visando a expansão da atuação da Advocacia Desportiva em todo o Espírito Santo, com a concepção de Comissões de Direito Desportivo nas Subseções da OAB-ES.
Abril
Em seguida, no mês de abril, a CDD/OAB-ES, na 2ª Reunião Ordinária de 2021, aprovou uma proposta de “Calendário Anual”, uma sugestão de funcionamento de uma Biblioteca, em formato físico, na sede da OAB/ES, abarcando obras de Direito Desportivo e a criação de um Podcast da Comissão. Na referida solenidade, ainda foram discutidas possíveis campanhas de valorização da Advocacia Desportiva.
O mês de abril foi muito relevante para a CDD/OAB-ES, já que dois importantes trabalhos desenvolvidos no ano de 2020, os quais pretendiam a criação de uma Subcomissão de Estudos de Legislação de Direito Desportivo (SELDD) e a criação de um Núcleo Temático de Direito Desportivo junto a ESA/OAB-ES, viraram realidade.
Como resultado disso, através do Núcleo Temático de Direito Desportivo da ESA/OAB-ES, foi realizada a “Aula Magna: Atualidades do Direito Desportivo e do Entretenimento”, com o renomado advogado Marcos Motta, a qual teve mais de 128 inscritos e 250 visualizações.
Maio
Logo após, na 3ª Reunião Ordinária de 2021, que aconteceu em maio, foi elaborado um plano de atuação da CDD/OAB-ES visando a criação de Comissões de Direito Desportivo nas Subseções da OAB-ES.
Tendo como foco a promoção do ensino do Direito Desportivo, a CDD/OAB-ES, no final do mês de maio, promoveu o 1º Encontro da I Jornada do Ensino do Direito Desportivo no Brasil, o qual contou com a presença de alguns dos mais renomados especialistas da área, como: Paulo Sérgio Feuz, Luiz Marcondes, Andrei Kampff, Flavia Zanini e Gabriel Carvalho.
Vale mencionar que, também no mês de maio, a Findes respondeu ao Ofício encaminhado pela CDD/OAB-ES, a qual esta propôs àquela a criação de um “Conselho Temático” e/ou de uma “Câmara Setorial” da Cadeia Produtiva do Desporto, dizendo que entendiam “a importância da indústria de desporto para a economia do Espírito Santo” e que iriam enviar a referida “sugestão para o Conselho Administrativo da Findes” para providências.
Nos últimos dias mês de maio, foi encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), Deputado Erick Musso, ofício com uma sugestão de Projeto de Lei, com a finalidade de que fosse instituído o “Dia Estadual do Advogado Desportivo”, projeto desenvolvido em 2020 com o objetivo de promover e valorizar a atuação dos advogados que militam neste ramo do Direito.
Junho
Destaca-se que, logo no início do mês de junho, a CDD/OAB-ES em conjunto com o Núcleo Temático de Direito Desportivo da ESA/OAB-ES organizaram o “Workshop - Justiça Desportiva - Teoria e Prática”. Foram dois dias de aulas, com os professores: Eric Azeredo, Gabriel Carvalho, Roney Pimenta e Victor Stanzani, todos membros integrantes da Comissão.
Ressalta-se que, neste mesmo mês de junho, o “Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte”, projeto elaborado pela CDD/OAB-ES no ano de 2020, foi instituído pela OAB-ES.
Sendo assim, na 4ª Reunião Ordinária de 2021, ficou estabelecido que a CDD/OAB-ES deveria organizar um evento para promover o lançamento do “Canal de Denúncias de Abuso/Assédio no Esporte”, a fim de que ele alcançasse uma divulgação necessária para o sucesso do projeto.
Insta dizer que, na supracitada solenidade, dois projetos advindos do ano de 2020, quais sejam, a elaboração de E-book sobre o Direito Desportivo e a publicação das datas comemorativas, tiveram que ser encerrados, por questões burocráticas administrativas relacionadas a execução dos mesmos.
Pois bem, em meados de junho, foi realizado o 2º Encontro da I Jornada do Ensino do Direito Desportivo no Brasil, o qual teve a participação de grandes nomes do Direito Desportivo, como: Leonardo Andreotti, Davidson Malacco Ferreira, Tullo Cavallazzi Filho, Selma Melo e Gabriel Carvalho.
Encerrando o mês de junho, aconteceu o 3º Encontro da I Jornada do Ensino do Direito Desportivo no Brasil, com a presença dos ilustres juristas: Maurício Corrêa da Veiga, Angelo Vargas, Domingos Sávio Zainaghi, Ana Cristina Mizutori, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Rhyan Santos e Gabriel Carvalho.
Frisa-se que, o evento retro mencionado, além de ter abordado as principais problemáticas relacionadas ao ensino da matéria do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades, também apontou possíveis soluções para resolver essa questão, tendo a defesa da autonomia do Direito Desportivo como ponto forte. Frisa-se que os três encontros tiveram um total de 450 visualizações e mais de 6 horas de duração, sem contar que ele recebeu o apoio de 12 das mais renomadas instituições brasileiras de Direito Desportivo.
Julho
Começando o mês de julho, o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho, concedeu uma entrevista para a Rádio BandNews Espírito Santo - 90.1 FM, onde pode falar sobre os principais trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
Adiante, aconteceu a 5ª Reunião Ordinária de 2021, ocasião em que foi aprovado a inclusão de dois eventos no Calendário Anual da CDD/OAB-ES, um objetivando promover o Lançamento do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do Estado do Espírito Santo (TJDU/ES) e o outro com a finalidade de conhecer a atuação dos principais Grupos de Estudo de Direito Desportivo do país.
Os três encontros da I Jornada do Ensino do Direito Desportivo no Brasil foram objeto de discussão, a fim de se extrair ao máximo o conteúdo ali depositado, bem como discutiu-se sobre a possibilidade da elaboração de uma proposta de funcionamento de uma Biblioteca, em formato digital, abarcando obras de Direito Desportivo, a ser ofertada pela OAB/ES aos advogados e estagiários.
Agosto
Fato relevante a ser destacado no mês de agosto, é que a CDD/OAB-ES, pelo terceiro ano consecutivo, incluiu no maior evento preparado pela OAB-ES para a Advocacia Capixaba, qual seja, o Dia da Advocacia, a palestra “O Projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) na perspectiva da advocacia”, ministrada pelo ilustre advogado Fernando Cabral Filho.
Ainda em agosto, a CDD/OAB-ES e a SELDD organizaram, em conjunto, a 1ª Reunião Especial de 2021, com o intuito de se discutir a importância dos Grupos de Estudos de Direito Desportivo (GEDD), tendo como convidados nove Grupos diferentes, cada um sendo representado por 01 indicado.
Em meados de agosto, o Presidente da CDD/OAB-ES e o Vice-Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho e Victor Stanzani, respectivamente, estiveram com representantes da Comissão de Turismo e Desporto da ALES dialogando sobre a necessidade de alterar a Lei Complementar nº 322/2005, incluindo duas cadeiras para a classe dos advogados no Conselho Estadual de Esportes e Lazer. Isto resultou, alguns meses depois, no envio da Indicação Nº 3944/2021 do Deputado Carlos Von ao Governo do Estado do Espírito Santo, nos termos apresentados pela Comissão.
Também é de suma importância lembrar que em agosto, a CDD/OAB-ES recebeu a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu o Ofício. GP. Nº 216/2021, encaminhado pela Comissão, sugerindo a criação de um Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos no Estado do Espírito Santo e que este pleito estava sob análise.
Concluindo o mês de agosto, foi novamente discutido, na 6ª Reunião Ordinária de 2021, sobre a elaboração de um plano de ação visando a promoção do ensino do Direito Desportivo no Espírito Santo, bem como sobre a criação de um plano de ação visando a criação de Comissões de Direito Desportivo nas Subseções da OAB/ES.
Setembro
O mês de setembro iniciou com a 1ª Reunião Extraordinária de 2021, a qual foi designada pelo Presidente da CDD/OAB-ES, após o Movimento CREFESJÁ solicitar uma Manifestação de Apoio objetivando que seja urgentemente instalado no Espírito Santo um Conselho Regional de Educação Física (CREF) totalmente independente do CREF do Rio de Janeiro, o qual nosso estado está vinculado.
Após ouvir o relato dos membros do Movimento CREFESJÁ na supracitada solenidade, a CDD/OAB-ES desenvolveu um profundo estudo no qual concluiu que a ausência de um Conselho Regional de Educação Física atuante no Estado do Espírito Santo, capaz de orientar e fiscalizar os profissionais da referida categoria profissional, ofende normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção ao desporto e a todos aqueles praticantes, já que preceitos basilares como o da saúde, da segurança, do lazer e da educação estavam sendo renegados.
Nessa esteira, baseado nos estudos realizados, a CDD/OAB-ES encaminhou, ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), a sua Manifestação Apoio ao Movimento CREFESJÁ.
Diante da multidisciplinaridade do Direito Desportivo, no Mês das Comissões Temáticas da OAB-ES, a CDD/OAB-ES e a SELDD/OAB-ES trouxeram a palestra “Criptomoedas e o Esporte”, que foi ministrada pelo advogado e especialista no tema, Felipe Buoro.
Para finalizar o mês, a 7ª Reunião Ordinária de 2021, aprovou a criação de um programa a ser elaborado com o intento de que normas disciplinares desportivas fossem lecionadas no ensino fundamental/médio, o que teria um efeito muito importante na formação do cidadão para que ele possa usar este aprendizado não apenas durante a prática desportiva, mas, também, no seu relacionamento com os demais membros da sociedade em seu dia a dia, haja vista que o esporte tem um caráter educacional.
Outubro
Já no início do mês de outubro, o Presidente da CDD/OAB-ES e o Vice-Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho e Victor Stanzani, respectivamente, representaram a Comissão na Audiência Pública, proposta pelo Deputado Estadual Fabricio Gandini, referente a Frente Parlamentar da Educação Física, que debateu sobre “A Urgência do CREF no Espírito Santo”.
Dias depois, o CONFEF respondeu a Manifestação de Apoio ao Manifestação de Apoio da CDD/OAB-ES ao Movimento CREFESJÁ, informando que o CREF do Rio de Janeiro já estava tomando as devidas providências para a realizar cisão e que esta mereceria um estudo, não podendo ser feita de modo abrupto.
Entretanto, a CDD/OAB-ES apresentou contra-argumentos à fala do CONFEF, ratificando o seu apoio ao Movimento CREFESJÁ. Para fins de informação, em sessão realizada no CONFEF, no próprio mês de outubro, em votação do Conselho, foi aprovada por aclamação a criação de CREF do Espírito Santo.
Posteriormente, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária de 2021, onde restou decidido que a CDD/OAB-ES deveria organizar um evento em comemoração ao encerramento dos trabalhos da Comissão referente ao triênio de 2019/2021. Na mesma solenidade, também ficou definido que a CDD/OAB-ES irá elaborar um Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) comentado.
Finalizando o mês de outubro, o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho, e o Coordenador do GEDD-FND/UFRJ, Angelo Vargas, firmaram um “Termo de Convênio Acadêmico”, o qual irá possibilitar uma constante troca de conhecimento entre as entidades, a publicação de artigos científicos, a participação e/ou organização em eventos e cursos jurídicos-desportivos, dentre outros inúmeros benefícios.
Novembro
Abrindo o mês de novembro, outro “Termo de Convênio Acadêmico” foi assinado pela CDD/OAB-ES, agora com a Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD), nos exatos termos daquele entabulado com o GEDD-FND/UFRJ.
Ainda no mês de novembro, Gabriel Carvalho, na condição de Presidente CDD/OAB-ES, concedeu entrevista ao Programa Direito em Foco, da OAB/ES em parceria com a Record News/Rede Sim, onde ele abordou temas atuais de Direito Desportivo, bem como apresentou alguns dos trabalhos realizados pela Comissão no triênio de 2019/2021.
Encerrando o mês de novembro, foi tratado na 9ª Reunião Ordinária de 2021 questões envolvendo detalhes da organização do evento de encerramento dos trabalhos da CDD/OAB-ES referente ao triênio de 2019/2021, bem como foram discutidas novas campanhas de valorização da Advocacia Desportiva.
Urge frisar que, na solenidade acima apontada, o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho, entregou a OAB-ES 13 obras de Direito Desportivo (revistas científicas e livros), doadas pelo GEDD-FND/UFRJ e pela SBDD para o acervo literário da OAB-ES, resultado inicial dos Termos de Convênio Acadêmico firmados com tais instituições.
Dezembro
Destarte, chegando ao mês de dezembro, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária de 2021, oportunidade na qual o Presidente da CDD/OAB-ES, Gabriel Carvalho, fez uma prestação de contas de todos os trabalhos propostos, executados, concluídos ou em andamento, seguido por uma análise crítica efetuada pelos membros da Comissão de como foi o ano de 2021 da CDD/OAB-ES. A reunião foi finalizada após um debate sobre a elaboração do planejamento estratégico da Comissão para o ano de 2022.
Após a realização da referida reunião, alguns membros da CDD/OAB-ES, da SELDD/OAB-ES e do TJDU/ES fizeram uma confraternização com Amigo Oculto, onde o presente deveria ser, necessariamente, uma doutrina de Direito Desportivo.
Conclusão
Então, para concluir o ano de 2021 da melhor maneira possível, foi realizado o “Evento de Encerramento dos Trabalhos da Comissão de Direito Desportivo da OAB/ES referente ao triênio de 2019/2021”.
A apresentação dos trabalhos realizados nos anos de 2019, 2020 e 2021 ficou sob a responsabilidade de Victor Stanzani, Roney Pimenta e Bruno Rua, respectivamente. O evento contou ainda com as palestras “A importância dos Tribunais de Justiça Desportiva”, “Multidisciplinaridade do Direito Desportivo” e “Importância do ensino do Direito Desportivo”, ministradas pelos ilustres juristas Desirée Emmanuelle G. dos Santos, Maurício Corrêa da Veiga e Angelo Vargas, nesta devida ordem.
Resumindo no ano de 2021, em números, a CDD/OAB-ES realizou 10 Reuniões Ordinárias, 01 Reunião Extraordinária, 01 Reunião Especial, 01 Aula Magna, 01 Workshop, 03 Webinars, 02 entrevistas, 02 palestras presenciais e 01 evento presencial.
Com exceção do Workshop, que foi um curso pago, todos os demais atos se encontram devidamente registrados no YouTube, mesmo aqueles que aconteceram em ambiente não virtual.
Cite-se, por oportuno, que a CDD/OAB-ES promoveu mais de 20 horas de conteúdo de Direito Desportivo na soma dos cursos, aulas, palestras, Webinars, Reunião Especial e demais eventos, contando com mais de 800 visualizações (sem contar os participantes que, nos eventos presenciais, acompanharam in loco).
Vale frisar, ainda, que neste ano foram incluídas, na Ordem do Dia, 29 itens para deliberação, sendo 20 matérias novas (das quais 16 foram aprovadas), 06 matérias para discussão, 04 matérias para continuação de discussão, 05 retiradas de pauta e 03 Relatórios (todos aprovados).
Insta dizer, por fim, que a CDD/OAB-ES esteve representada por seu Presidente, Gabriel Carvalho, em 02 eventos de nível nacional, ocupando lugar de destaque na Mesa de Abertura, do X Simpósio de Direito Desportivo e do IV Seminário de Direito Desportivo, ambos eventos promovidos pelo GEDD-FND/UFRJ nos meses de setembro e novembro, respectivamente.
O ano de 2021 da CDD/OAB-ES, além de extremamente positivo, também foi de total e completa afirmação. A maioria dos projetos desenvolvidos em anos anteriores saíram do mero idealismo e se tornaram realidade. A Comissão passou a ter o seu trabalho reconhecido em todo Brasil, se tornando uma referência, principalmente, porque procura desenvolver e defender a autonomia do Direito Desportivo, promovendo incansavelmente a Advocacia Desportiva no Espírito Santo.
Entretanto, os membros da CDD/OAB-ES tem a plena certeza de que esse é um trabalho de construção constante, visando não apenas a geração presente, mas a futura também, criando um legado perene, que possa ser usufruído não somente pelos advogados militantes nesta área, mas pelo cidadão que receberá um serviço de excelência.