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Publicado em 28 de Outubro de 2013 • 15:02
O julgamento no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) do recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), conjuntamente com a Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT), que visa garantir a suspensão de prazos e audiências de 07 a 17 de janeiro de 2014, será na próxima semana, no dia 6 de novembro. É importante que os advogados compareçam e acompanhem a sessão.
O Ato da Presidência 154/2013 apenas recomendou a suspensão de audiências no período. O recurso propõe que, neste período, seja determinada a suspensão dos prazos processuais e a realização de audiências, sessões de julgamento ordinárias, expedição de notificações, intimações, ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos, o atendimento ao público e os atos reputados urgentes.
O objetivo é garantir à advocacia capixaba de fato um tempo maior de descanso para os advogados, principalmente para aqueles que trabalham sozinhos e não possuem condições de revezar com outro colega o trabalho do dia a dia.
FALSO ADVOGADO
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REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...