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Comissões de DH e Diversidade Sexual apoiam Conselho Estadual LGTB
Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 • 15:40
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual, manifesta seu apoio ao Conselho Estadual LGBT, criado por meio da Lei n° 10.613/16.
Confira abaixo a íntegra da nota de apoio.
Nota Pública
Entidades, organizações e grupos da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos humanos, sobretudo para os grupos mais vulneráveis, e em especial a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vem a público destacar a importância histórica referente à aprovação e homologação da Lei 10.613, de 26 de dezembro de 2016, que institui o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Conselho Estadual LGBT.
Ao instituir o Conselho Estadual LGBT, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado atendem a uma antiga reinvindicação da sociedade civil, referendada por três Conferências Estaduais LGBT realizadas em 2008, 2011 e 2016 e também pelo Programa Estadual de Direitos Humanos (2012) e assim demonstram compromisso com os processos democráticos que permearam tal construção.
O Conselho Estadual LGBT será um importante e valoroso espaço de diálogo e debates voltado à construção, difusão e fiscalização de políticas públicas para promoção e defesa de direitos humanos para a população LGBT no Espírito Santo.
Em época onde se vê cotidianamente a disseminação do ódio e a intolerância à grupos socialmente vulneráveis levando à crimes e violações de direito por preconceito e discriminações a instituição de um Conselho Estadual LGBT constitui-se importante avanço e conquista social para o Espírito Santo.
Vitória-ES, 01 de fevereiro de 2017.
Entidades que assinam a nota:
1. Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT;
2. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Pública;
3. CUT/ES - Central Única dos Trabalhadores;
4. Sindiupes - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES;
5. ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
6. OAB - Comissão de Diversidade Sexual /ES;
7. Conselho Municipal de Diversidade Sexual de Cariacica;
8. Associação Casa Servo de Deus;
9. Fórum Municipal LGBT de Guarapari;
10. Fórum Municipal LGBT de Cariacica;
11. CTB-ES - Secretaria de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia;
12. SINPRO - Sindicato dos Professores da rede privada no ES;
13. CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
14. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Núcleo de Direitos Humanos;
15. Grupo de Diversidade Religiosa;
16. Fórum Municipal LGBT de Vila Velha;
17. Associação Serrana da Diversidade Sexual;
18. Igreja Episcopal Anglicana do Brasil;
19. AGES - Associação Gay do ES;
20. Astrans - Associação Capixaba de Travestis e Transexuais;
21. Grupo de Mães de LGBT do ES;
22. APOGRI - Associação da Parada do Orgulho LGBT de Guarapari;
23. UNEGRO/ES - União de Negros pela Igualdade;
24. Cia Cultural Motumbaxe;
25. Fórum Municipal LGBT da Serra;
26. CRESS/ES - Conselho Regional de Serviço Social 17° Região;
27. OAB - Comissão de Direitos Humanos/ES;
28. CDDH/Serra – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Confira abaixo a íntegra da nota de apoio.
Nota Pública
Entidades, organizações e grupos da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos humanos, sobretudo para os grupos mais vulneráveis, e em especial a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vem a público destacar a importância histórica referente à aprovação e homologação da Lei 10.613, de 26 de dezembro de 2016, que institui o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Conselho Estadual LGBT.
Ao instituir o Conselho Estadual LGBT, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado atendem a uma antiga reinvindicação da sociedade civil, referendada por três Conferências Estaduais LGBT realizadas em 2008, 2011 e 2016 e também pelo Programa Estadual de Direitos Humanos (2012) e assim demonstram compromisso com os processos democráticos que permearam tal construção.
O Conselho Estadual LGBT será um importante e valoroso espaço de diálogo e debates voltado à construção, difusão e fiscalização de políticas públicas para promoção e defesa de direitos humanos para a população LGBT no Espírito Santo.
Em época onde se vê cotidianamente a disseminação do ódio e a intolerância à grupos socialmente vulneráveis levando à crimes e violações de direito por preconceito e discriminações a instituição de um Conselho Estadual LGBT constitui-se importante avanço e conquista social para o Espírito Santo.
Vitória-ES, 01 de fevereiro de 2017.
Entidades que assinam a nota:
1. Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT;
2. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Pública;
3. CUT/ES - Central Única dos Trabalhadores;
4. Sindiupes - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES;
5. ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
6. OAB - Comissão de Diversidade Sexual /ES;
7. Conselho Municipal de Diversidade Sexual de Cariacica;
8. Associação Casa Servo de Deus;
9. Fórum Municipal LGBT de Guarapari;
10. Fórum Municipal LGBT de Cariacica;
11. CTB-ES - Secretaria de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia;
12. SINPRO - Sindicato dos Professores da rede privada no ES;
13. CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
14. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Núcleo de Direitos Humanos;
15. Grupo de Diversidade Religiosa;
16. Fórum Municipal LGBT de Vila Velha;
17. Associação Serrana da Diversidade Sexual;
18. Igreja Episcopal Anglicana do Brasil;
19. AGES - Associação Gay do ES;
20. Astrans - Associação Capixaba de Travestis e Transexuais;
21. Grupo de Mães de LGBT do ES;
22. APOGRI - Associação da Parada do Orgulho LGBT de Guarapari;
23. UNEGRO/ES - União de Negros pela Igualdade;
24. Cia Cultural Motumbaxe;
25. Fórum Municipal LGBT da Serra;
26. CRESS/ES - Conselho Regional de Serviço Social 17° Região;
27. OAB - Comissão de Direitos Humanos/ES;
28. CDDH/Serra – Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
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