Comissão se reúne com Roncalli para discutir medidas que garantam respeito às prerrogativas profissionais

Os membros da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram com o secretário de Justiça, Angelo Roncalli, para tratar das reivindicações encaminhadas a ele no último mês de junho pelo presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, de adoção de medidas para por fim às violações das prerrogativas profissionais nos presídios estaduais.

De acordo com o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Rivelino Amaral, um dos assuntos tratados foi a superlotação no Centro de Triagem de Viana, que está com 400 detentos embora a capacidade máxima seja para cem.

“Também tratamos da exigência de que as entrevistas entre advogados e clientes sejam feitas nos parlatórios, por meio de "nterfone, impossibilitando que a conversa ocorra reservadamente”, afirmou.

Outros dois pontos abordados foram a proibição do advogado ingressar com documentos, cópias de processos e anotações nos presídios e ainda serem obrigados a retirar relógios, brincos e outros acessórios.

Rivelino Amaral afirmou que o secretário foi receptivo às reivindicações apresentadas e sinalizou que irá atendê-las. “Ele, inclusive, se prontificou a oficiar, imediatamente, os diretores de presídios para que não impeçam mais o acesso dos advogados com cópias de processos e documentos e façam valer a Lei 8.806, no que diz respeito ao direito do advogado de falar pessoal e reservadamente com seu cliente”, afirmou.

Além dos membros da Comissão de Prerrogativas, estavam presentes na reunião os advogados Marco Antônio Gomes e Hilton Miranda Rocha. Segundo Marco Antônio Gomes, em relação à superlotação do Centro de Triagem de Viana, já começaram a ser feitas as transferências.

A Comissão de Prerrogativas também irá se reunir com o diretor do Foro da Justiça Federal no Espírito Santo, Fernando Cesar Baptista de Mattos. Essas visitas fazem parte do projeto "OAB Presente”, que tem o objetivo de mostrar às autoridades que atuam no âmbito do Poder Judiciário a importância do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.