Comissão Nacional apresentará proposta para nova diretriz curricular do curso de Direito

O Conselho Federal da OAB irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A decisão nasceu como resultado da segunda audiência que discute as diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito, realizada na tarde desta terça-feira (6) na sede do Conselho Federal, em Brasília, que foi presidida por Marisvaldo Cortez, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.

O dia de intenso debate contou com a presença de membros da comissão, de representantes de seccionais, de instituições de ensino superior e do relator no Conselho Nacional de Educação, Antonio Freitas. “Postulamos a postergação do prazo, junto ao CNE, de 30 dias para a apresentação desse estudo e então realizar a terceira audiência pública que trate das novas diretrizes curriculares para o curso de direito”, disse o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.

Cortez contestou a fala do relator no CNE que afirmou que a mudança nas diretrizes está inteiramente nas mãos da OAB. “Houve aqui uma manifestação do conselheiro do CNE que esteve presente conosco e afirmou por duas oportunidades que a reformulação das diretrizes curriculares estaria nas mãos da OAB. Isso não é verdade. Tanto é que as três versões (das diretrizes) que chegaram para nós e foram as versões sobre as quais fizemos propostas voltaram modificadas. A terceira versão foi mudada retroagindo nos avanços que até então tínhamos alcançado”, declarou Cortez.

A resolução atualmente em vigor, por propositura do próprio Conselho Federal da OAB, tem sido discutida em busca de seu aprimoramento. O objetivo é a melhoria da qualidade do ensino do direito no Brasil. Os indicadores dos egressos dos cursos de direito no Brasil não são bons e demonstram que a qualidade do ensino está fragilizada.

“O que buscamos com essa discussão é a recuperação da qualidade do ensino. É isso que a OAB quer, que tenhamos profissionais gabaritados, formados com qualidade acadêmica e profissional, éticos, valorosos e que protejam os bens e as vidas das pessoas e toda sua liberdade”, afirmou o presidente da Comissão. “O que não entendemos é o porquê da urgência dessa mudança de grade curricular para o curso de direito. Isso pode demandar um tempo maior de discussão. A OAB pretende discutir com mais intensidade com toda a comunidade jurídica, com todas instituições e entidades”, questionou Cortez.