Comissão lança em Vitória Campanha "Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial"

A noite de palestras realizada pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES nesta quinta-feira (26) na Faculdade Multivix, em Vitória, marcou o lançamento, no âmbito da Seccional, da Campanha Nacional “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial” para sensibilizar a sociedade sobre os efeitos negativos da publicidade direcionada às crianças. 

O diretor tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi, avalia como extremamente necessário esse trabalho desenvolvido pelo Conselho Federal e encampado pela Seccional. “Existem abusos de publicidade e percebemos isso facilmente em todo e qualquer meio midiático. E nós, além de sermos advogados, também somos pais e vivemos isso no nosso dia a dia, então esse trabalho é muito importante. Parabenizo o conselheiro Cássio Drumond que está à frente da Comissão de Direito do Consumidor pela iniciativa do evento. É um trabalho extremamente importante para toda sociedade”, frisou. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional, Cássio Drumond, a ideia é promover esse debate junto à sociedade, sem imposição de uma verdade, mas analisando as realidades enxergadas. “Com base em avaliações de estudiosos da fase infantil, a OAB vem capitaneando essa Campanha em todo o Brasil de modo a transformar essas relações de consumo infantil de uma forma que seja saudável. ” 

A Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda, fez questão de estar presente ao evento e afirmou que “hoje vivemos em uma sociedade de muito consumismo, independente da idade e classe social. Verificamos que o consumidor desde pequeno está cedendo às tentações da publicidade que induz. Mas, considerando a criança que é mais vulnerável isso torna-se mais forte. Com as diversas opções que a internet oferece hoje a criança fica mais suscetível as propagandas, que aproveitam a ausência dos pais pelas circunstancias do dia a dia corrido. Precisamos e buscamos a educação para termos crianças com mais amadurecimento e consciência de consumidor. ” 

A Presidente da Comissão Nacional de Direito de Família e Sucessões, que foi uma das principais comissões apoiadoras da Campanha, conselheira Federal Flávia Brandão, afirmou que assim que tomou conhecimento da Campanha a Comissão Nacional de Direito de Família apoiou integralmente a proposta por entender que o consumismo infantil atinge muito além das crianças, atinge diretamente a famílias, especialmente as famílias em litígio. Desta forma, com o trabalho em conjunto esperamos alcançar grande parte da população, fazendo uma conscientização necessária para evitar o consumo exagerado.

Um dos palestrantes da noite, o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Rondônia, Gabriel Correia Tomasete, idealizador da Campanha, falou sobre as consequências dessas publicidades, que gera uma satisfação momentânea.

“Temos o aumento de depressão e outros males que são causados pelo excesso do consumismo infantil. A maioria das publicidades infantis são eficientes com personagens, músicas, animações, dentre outras estratégias de persuasão para ser mais atraente e sedutora e a criança não percebe essa mensagem de convencimento, mas se sente atraída. Desejamos que a partir dessas palestras os participantes sejam multiplicadores do conteúdo para que a gente consiga inverter o quadro atual”, afirmou. 

Gabriel Tomasete lembrou em sua palestra do Projeto 2.640/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente. Após indicativo da OAB Rondônia (OAB/RO), o deputado Marcos Rogério apoiou o acréscimo à LDB, que veda a publicidade no interior de escolas de ensino básico. O PL segue para votação no Senado. A proposta veda a publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado. 

Na segunda palestra, a psicóloga Bianca Martins falou sobre o desenvolvimento da criança e a construção da noção de infância, que vai mudando de acordo com a sociedade, cultura e o tempo na história. A palestrante também reforçou os prejuízos psicológicos para a criança decorrentes do excesso de publicidade e consumismo infantil, como os prejuízos causados pela cultura do "ter" no lugar do "ser". 

“A partir do século XIX as famílias passaram a ocupar um lugar diferenciado. Atualmente vemos que com o declínio dos papeis parentais mais incisivos no cuidado com a infância há uma abertura para que outros meios acessem as crianças de uma forma mais determinante. Muitas vezes os pais acreditam que os produtos podem ser mais benéficos para seus filhos do que o cuidado e a atenção, quando na verdade a infância é um momento de constituição de afeto que vai carregar o resto da vida”, explicou.

Também estiveram presentes ao evento e compuseram a mesa de abertura o conselheiro Federal Marcus Felipe Botelho Pereira e a presidente da CEAIC, Natálya Assunção.