Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência estuda Lei Brasileira de Inclusão

A reunião da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES, realizada na sede da Ordem nesta quarta-feira (06), foi utilizada para aprofundar o conhecimento dos membros sobre a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), e contou com a presença de um dos formuladores do documento, o mestre em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova York, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.

Quem também participou do encontro foi o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que retornou hoje à Seccional após licença por motivo de saúde. "Estar aqui é muito bom, e participar da reunião de hoje, já trabalhando, sugerindo uma audiência pública para discutir a acessibilidade física da Grande Vitória e pensando na acessibilidade nos Tribunais e Fóruns. Pode ser um primeiro passo na tomada de consciência da importância da acessibilidade e não apenas física, porque nós aprendemos a cada momento que temos outros tipos de acessibilidade para quem tem restrição de visão ou auditiva", avaliou. 

O objetivo da Comissão agora é se aprofundar no tema. Pelas próximas duas reuniões ele será debatido e no dia 17 de maio a Ordem participará de um evento sobre acessibilidade na Faesa, em Vitória. “Estamos em busca de um entendimento concreto sobre a lei”, disse a presidente da Comissão, Maristela Lugon Arantes.

Para Luiz Ricardo de Oliveira Santos, a Comissão Especial da Pessoa com Deficiência tem dupla função, uma vez que, além de servir de tutela para a sociedade, deve também gerar conhecimento para os advogados e os orientar sobre a legislação da pessoa com deficiência. “Essa reunião foi de alinhamento dos membros da comissão, uma vez que para cobrar e ajudar a sociedade é preciso fazer o dever de casa. O texto dessa lei é muito moderno, muda muito paradigma e foi essa exposição que fiz hoje”, relatou o palestrante.

Vereador pelo município de Vila Velha, Ricardo Chiabai (PPS) participou do encontro e contou que o maior desafio do legislador é aplicar a Lei de Inclusão. “Temos uma das legislações mais modernas do mundo nessa área de inclusão, mas existe uma grande dificuldade em garantir a aplicabilidade dessas leis. Tenho pedido ajuda ao Ministério Público porque ainda existem barreiras e preconceitos nesse sentido. Avançamos muito na legislação, mas o desafio agora é garantir a aplicabilidade”.