Comissão de reforma do CPP encaminha propostas ao senador Casagrande

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou ao senador Renato Casagrande (PSB) um breve estudo sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). As sugestões propostas foram formuladas pela Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo conselheiro Rodrigo Horta. Também integram a Comissão o conselheiro Fabrício Oliveira Campos, a advogada Tatiana Costa Jardim e o professor universitário Rogério Wanderley Guasti.

Segundo Horta, em janeiro, o senador Casagrande esteve na Ordem e, na ocasião, se colocou à disposição para receber as sugestões formuladas pela entidade relativas ao anteprojeto do CPP. "Embora o tempo para avaliação tenha sido muito reduzido", disse Rodrigo Horta, "a OAB-ES inovou ao buscar a participação de profissionais que atuam no campo do Direito para analisar o anteprojeto, o que resultou em diversos apontamentos. Alguns foram listados como sugestões e outros como mero registro, em uma linguagem simples, deixando para um momento posterior qualquer aprofundamento."

No documento, os membros da Comissão destacam que "o anteprojeto é prova do amadurecimento das instituições brasileiras. Após 22 anos da promulgação da Carta Magna, haverá um novo Código já com a aplicação dos conceitos, direitos e garantias previstos pela Constituição, mas que parte da sociedade, e porque não dizer dos próprios profissionais que atuam no ‘mundo jurídico', ainda não compreendeu a sua extensão e sua importância."

Confira a íntegra da análise do anteprojeto do novo CPP formulada pela Comissão: