Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES traça ações na nova gestão

Os membros da Comissão Especial de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realizaram a primeira reunião da atual gestão e traçaram ações que devem ser priorizadas este ano. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (22) no plenário da sede da Seccional, em Vitória.

“O foco da Comissão este ano é concluir a análise das legislações tributárias municipais do Estado e a constitucionalidade de normas tributárias editadas pelo poder público estadual e pelos municípios”, afirmou o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Henrique da Cunha Tavares.

De acordo com o conselheiro Henrique Tavares, existe uma norma que está em análise pela Comissão que é a lei que autoriza o Governo do Estado a protestar as certidões de dívida ativa. Essa lei, em especial, tem a sua legalidade analisada.

Entre os objetivos da Comissão estão: atuar junto às administrações tributárias, legislativo e judiciário, na defesa da conscientização da ordem jurídica; promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes; elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social. 

Membros:

Presidente: Henrique da Cunha Tavares
Vice-presidente: Leonardo Carvalho
Secretário: Leonardo Nunes Marques
Secretário adjunto: Bruno Cardoso
Membro: Vinicius Assis
Membro: José Eduardo Ramos
Membro: José Nero Batista
Membro: Ivaldo Marques Freitas Junior