Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES e Conselhos reivindicam atendimento para travestis e transexuais na delegacia da mulher

A garantia de atendimento para as transexuais e travestis nas delegacias especializadas das mulheres no Estado foi pleiteada pela Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito (OAB-ES) junto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS). Na última quinta-feira (18) foi entregue um documento sensibilizatório ao chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, reivindicando e defendendo o direito das travestis e transexuais de receber a proteção da Lei Maria da Penha.

Em casos de violência doméstica as travestis e transexuais que se identificam com gênero feminino devem ter o atendimento garantido na delegacia especializada, segundo a vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Flávia Brandão Maia Perez. “A discussão é que se você, na sua identidade de gênero, se enxerga como mulher e sofre algum tipo de violência doméstica não há justificativa para não ser atendida na delegacia da mulher”, enfatizou Flávia Brandão.

O documento foi elaborado após três reuniões entre a Seccional e os Conselhos, formulado a partir de um relato que chegou ao Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Na ocasião uma travesti reclamou do não atendimento na delegacia da mulher.

Esse constrangimento também foi vivenciado pela transexual Gaby Monteiro depois de ser agredida pelo ex-companheiro por duas vezes. Ela foi à delegacia da mulher e quando mostrou seu documento teve o atendimento negado. Gaby teve o apoio do Cavvid e na Defensoria Pública conseguiu proteção da Lei Maria da Penha. “Eu fico feliz em saber que há um esforço para que isso não aconteça com outras pessoas”, disse.