Comissão de Direitos Humanos vai ampliar sua área de atuação

“No caso dos investimentos públicos, vamos intervir no início, quando o Projeto de Lei Orçamentária é encaminhado para aprovação pelos deputados estaduais. É neste momento que podemos verificar o quanto as áreas de saúde e educação pública estão sendo prioridades e, a partir daí, nos posicionarmos”, explicou Horta. “É preciso garantir condições para que os menores estejam matriculados no ensino público e que a rede de saúde faça um atendimento adequado”, acrescentou.

Horta já fez uma vistoria em todo o hospital São Lucas para averiguar as condições de trabalho e atendimento do hospital. O advogado encontrou inadequações no alojamento destinado aos dois policiais militares e aos dois agentes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), responsáveis pela guarda de presos em consulta no hospital. O local, além de pequeno, não possui qualquer refrigeração.

O novo presidente da CDH também está revisando alguns processos.