Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES realiza reunião nesta sexta-feira (06) sobre o PAVIVIS

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) realiza, na próxima sexta-feira (06), uma reunião para discutir a atual situação do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis). O encontro será realizado na sede da OAB-ES, às 10 horas.

Esta é mais uma ação com para que o projeto seja mantido. No dia 14 de abril a Comissão de Direitos Humanos da OAB - ES realizou uma reunião extraordinária, que contou também com a presença do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, a coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), Margarita M. Garcia de Mateos, e com representante da Pró-reitoria de Extensão da Ufes, Antônio Lopes de Souza Neto, além dos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES e de outros membros do CEDH, com objetivo de buscar alternativas para que o Pavivis continue prestando os relevantes serviços à sociedade capixaba.

Ao longo dos 12 anos de existência do Pavivis, mais de 3.500 casos de violência sexual foram acompanhados. Todos os pacientes receberam atendimento médico e psicológico conforme o Protocolo do Ministério da Saúde e também usufruíram de acompanhamento por profissionais de saúde mental e de serviço social, além de possuírem orientação jurídica.

Quando solicitado, o Pavivis também elabora relatórios de atendimento às vítimas a fim de instruir inquéritos policiais e processos judiciais. Como se não bastasse, o Programa também é referência em aborto legal no Espírito Santo. Em razão da precarização sofrida a partir de 2009, o programa foi obrigado a reduzir sua atuação apenas para vítimas mulheres maiores de 18 anos, excepcionalmente atendendo crianças e adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário, por Conselhos Tutelares ou por Delegacias especializadas. Hoje o projeto conta com apenas três profissionais.

Apesar do importantíssimo apoio do Hospital Universitário "Antonio Cassiano de Moraes", atualmente o Pavivis sofre com o descaso e com a falta de profissionais especializados para lidarem com situações tão específicas e que exigem profundos conhecimentos técnicos.

04/052011