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Publicado em 06 de Novembro de 2017 • 18:23
Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES dará continuidade ao Projeto “OAB Cidadã” com mais uma edição de palestras no próximo dia 24, às 13h, em Cariacica, para capacitar servidores e conselheiros municipais da área da Assistência Social com conhecimento técnico-jurídico. O evento será realizado no mesmo local da edição anterior, no Centro Cultural da prefeitura.
Desta vez serão tratados quatro temas: direitos das pessoas idosas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Alienação Parental e Lei Maria da Penha. As palestras serão ministradas pelas advogadas Flávia Murad, Jeniffer Balarini, Leila Imbroisi e Paola Marcarini.
O objetivo é transmitir informações jurídicas com vista ao reconhecimento da política de Assistência Social para que os profissionais atuem em sintonia com as secretarias do município e tenham conhecimento das legislações relacionadas aos serviços ofertados aos usuários e, assim, atender melhor aos anseios da população.
O projeto acontece com a parceria da CAIC Cariacica e apoio da prefeitura do município.
A Comissão pretende realizar o projeto “OAB Cidadã” em todos os municípios do Estado.
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