Comissão de Direitos e Prerrogativas empossa novos membros

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), presidida pelo advogado Glauco Barbosa dos Reis, deu posse a seus novos membros nesta sexta-feira (08). 

Além da posse, deliberações, normas do regimento e orientações em geral foram passadas para os novos membros da Comissão. “Explicamos como são feitos os despachos dos processos que chegam para nós com relatos de violação de prerrogativas. É importante que o advogado tenha agilidade para apreciar aquela reclamação que chega e pensar em uma solução”, informou Glauco. 

Entre os principais problemas enfrentados pelos advogados na violação de prerrogativas estão o não acesso a inquéritos policias e processos judiciais, mesmo com procuração, além do acesso do advogado ao INSS, questão essa que está judicializada. É solicitado acesso ao processo e atendimento preferencial, como a lei destina.

Homenagem

A Comissão de Prerrogativas aproveitou a oportunidade para entregar uma flor às mulheres da Comissão, prestando uma simbólica  homenagem pelo trabalho corajoso que realizam e lembrando que a OAB proclamou o ano de 2016 para implementar  o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

A Secretária Adjunta da OAB-ES, Simone Silveira ressaltou  a importância de criar condições para o desenvolvimento profissional e defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, através de diversas ações destinadas à valorização do seu trabalho.  Destacou também a importância ampliação da participação da mulher nas atividades da instituição.

A Comissão presta atendimento 24 horas, através do telefone de "Plantão 99946.3254."

É atribuição da Comissão de Prerrogativas, entre outros, assistir de imediato qualquer membro da OAB-ES que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais, assim como apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem.