Valorização da advocacia

Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES participa de Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional.

  • O Diretor Seccional de Prerrogativas, Rodrigo Carlos de Souza, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Caio de Sá Dal'Col, e Ricardo Breier, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas


Nos dias 18 e 19 maio, o Diretor Seccional de Prerrogativas, Rodrigo Carlos de Souza, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Caio de Sá Dal'Col, e o Coordenador Criminal da Comissão, Rodrigo Bandeira de Mello, todos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), participaram do Encontro Nacional de Prerrogativas, na sede do Conselho Federal da OAB Nacional, que contou com a participação de representantes de todos os Estados da Federação e discutiu uma série de temas e medidas caras à defesa das prerrogativas e valorização da advocacia.

Encontro Nacional de Prerrogativas, na sede do Conselho Federal da OAB Nacional

O evento contou com a participação do atual presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, bem como dos representantes do Congresso Nacional que estiveram à frente da aprovação do Projeto de Lei 5.284/20, que aguarda sanção presidencial e promoveu diversas alterações no Estatuto da Advocacia e em outras leis referentes às prerrogativas, tais como estabelecimento de critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia, ampliação das causas que comportam sustentação oral e honorários advocatícios. 

O Diretor Seccional de Prerrogativas, Rodrigo Carlos de Souza, o Coordenador Criminal da Comissão de Prerrogativas, Rodrigo Bandeira de Mello, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Caio de Sá Dal'Col

Além disso, avançou-se bastante na discussão de projetos de interesse comum às Comissões e Procuradorias de Prerrogativas Seccionais, bem como na busca por uma padronização mínima do Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas e da luta pelo respeito à fixação escorreita dos honorários sucumbenciais pelo Poder Judiciário.

De acordo com o Presidente da Comissão Nacional Ricardo Breier: "Este encontro só vem  somar com aquilo que a atual gestão trouxe. Estamos dando ferramentas legais para que possamos fazer as prerrogativas funcionarem. Efetivá-las, para manter a dignidade da advocacia que está, nos últimos anos, tão maltratada pelos agentes públicos. Temos que formar uma grande corrente de defesa e assistência das prerrogativas”.

Definiu-se, por fim, que serão realizados encontros individuais da Comissão de Prerrogativas Nacional com cada uma das Seccionais, para o aprofundamento das particularidades locais, implementação de projetos indispensáveis à toda advocacia, bem como melhor estruturação em prol da defesa das prerrogativas e valorização da advocacia.

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