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Comissão de Direito Marítimo apóia proposta de criação de órgão na Alfândega de Vitória
Publicado em 12 de Junho de 2013 • 16:41
A Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES) irá se reunir com o inspetor chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, esta sexta-feira (14), às 11 horas, para manifestar apoio à proposta de criação de um órgão dentro Alfândega na capital.
“Queremos nos descentralizar porque somos vinculados ao Rio de Janeiro e precisamos que as decisões sejam tomadas aqui. Essa já é uma questão antiga. Estamos pleiteando para que a delegacia seja descentralizada. Assim, os processos relativos a Vitória seriam concluídos aqui. Muitos documentos têm que ser encaminhados ao Rio de Janeiro, principalmente, se houver questões recursais administrativas”, afirma o membro da Comissão, Bruno Barcellos Pereira.
Durante o encontro, os membros da Comissão também irão discutir sobre outras questões pertinentes à vida do advogado como a não necessidade de marcação de horário para atendimento e protocolo de defesas administrativas e a obrigatoriedade de processo digital, porque, segundo Bruno Barcellos, hoje não existe uma normatização.
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