Enfrentamento Ao Coronavírus
Comissão de Direito do Trabalho discute sobre audiências virtuais do TRT-ES
Publicado em 04 de Maio de 2020 • 12:35
As audiências virtuais do TRT-ES foram o tema da reunião on-line realizada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES. Para apresentar o assunto esteve presente a juíza do Trabalho, Germana de Morelo.
Na reunião foram abordados atos recentes dos tribunais. De acordo com a juíza do Trabalho Germana de Morelo, as audiências virtuais são uma exceção dentro de um contexto de grave pandemia e, assim, devem ser utilizadas, observando-se as dificuldades e peculiaridades, especialmente no que tange ao reclamante que, normalmente, não dispõe de toda a estrutura.
“Enquanto juízes e advogados obedecem ao isolamento, não seria justo impor ao trabalhador ter que se deslocar de sua residência para um local em que tenha tecnologia, a fim de participar de uma audiência. Assim como na economia, que tem que acompanhar a saúde, também a justiça tem que colocar a saúde de todos em primeiro lugar”, disse a juíza
De acordo ainda a palestrante, embora entenda ser salutar a concordância do advogado para a realização de audiências, esta recusa deveria ser motivada, a fim respeitar a garantia da imparcialidade do juiz na condução do processo.
Por fim, ela esclareceu que o TRT utilizará o aplicativo o TEAMS e que as audiências serão integralmente gravadas e públicas.
“O entendimento de que a concordância das partes para a realização da audiência virtual é condição necessária para preservação de direitos fundamentais, em especial o direito de acesso à Justiça, diante da impossibilidade de se exigir e transferir para parte, testemunhas e advogados a obrigação de ter estrutura e equipamentos para realizar, com segurança, essas audiências, sem contar as dificuldades de deslocamento e convívio social em razão do necessário isolamento para o combate ao COVID-19”, destacou o presidente da Comissão, Rodolfo Gomes Amadeo.
Ele ressaltou ainda a Diretoria da OAB-ES está mantendo contato constante com a Direção do Tribunal para solução de dificuldades e problemas que possam vir a ocorrer com a realização das audiências por videoconferência.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Presidente da OAB-ES integrará grupo de trabalho da OAB Nacional sobre regras de inscrição suplementar
Erica Neves participará das discussões para aperfeiçoar os critérios de inscrição de advogados que atuam em mais de um estado