Comissão de Advogados Públicos faz balanço positivo das ações de 2013

Os membros da Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizaram a última reunião do ano nesta quarta-feira (04). O encontro também marcou a saída do conselheiro Seccional Evandro de Castro Bastos da Presidência da Comissão.

“Presidir a Comissão é uma grande honra. Nós temos muitas demandas, mas trabalhamos em conjunto para atender a todas. A Comissão exerce o papel de interface entre a OAB e as associações e essa função me deixa muito gratificado”, disse Evandro de Castro Bastos.

Segundo o conselheiro, a Comissão optou por nomear a cada ano o representante de um segmento. Em 2013, ele ficou à frente representando os procuradores municipais. Em 2014, o advogado público federal Pedro Gallo Vieira será o novo presidente. E, em 2015, a Comissão será comandada por um profissional da advocacia pública estadual.

A Comissão, na gestão do presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, foi instalada em janeiro e a primeira reunião aconteceu no mês de março. Os membros foram indicados por entidades representativas da advocacia pública como as associações de procuradores de municípios, do Estado, advogados autárquicos, advogados públicos federais, defensores públicos, entre outros.

Durante o ano, diversos trabalhos foram executados. A Comissão encaminhou ofício para todos os 78 prefeitos do Espírito Santo comunicando a necessidade de realização de concurso público para procurador municipal. “Há um princípio regente da administração pública, que é o princípio da continuidade do serviço público e, infelizmente, quando não se faz concurso isso não acontece”, explicou o conselheiro.

De acordo com ele, ao longo do ano, a Comissão também apresentou uma atuação pontual em relação a processos sobre honorários de advogados públicos. “Essa é uma campanha do Conselho Federal da OAB, é muito discutida. Os honorários estão previstos no nosso Estatuto da OAB e no Código de Processo Civil. Muitos órgãos públicos adotam isso como política funcional. A percepção dos honorários para advogados públicos já é uma tradição no nosso direito”, enfatizou.

A Comissão também atuou em processos específicos, como no caso de Marataíses, quando houve alteração indevida na legislação com a redução de dois terços da remuneração de procuradores concursados. O Tribunal de Justiça reconheceu a inconstitucionalidade desse procedimento.

Em fevereiro de 2014, a Comissão se reunirá novamente sob nova presidência e continuará os trabalhos.

Associações que integram a Comissão:

Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anauni)

Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe)

Associação dos Procuradores do Estado do Poder Legislativo (Aproleges)

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes)

Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap)

Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes)

Associação dos Procuradores Municipais de Cariacica (APMC)

Associação dos Procuradores Municipais de Viana