Comissão da OAB-ES vai oficiar empresas com oferta de cursos técnicos jurídicos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Ensino Jurídico, vai oficiar várias empresas que disponibilizam cursos técnicos jurídicos, com objetivo de verificar a grade de extensão curricular. Segundo o presidente da Comissão, Paulo Henrique Cunha da Silva, os membros receberam denúncias de irregularidades contra o exercício da advocacia.

“Diferente do que está sendo divulgado em massa, esse tipo de curso não pode formar assessor ou consultor jurídico. Estas atividades são privativas do advogado. Em muitos casos, os divulgadores prometem atuação em cartório e escritório de advocacia, mas as funções não condizem com o estudo ofertado”, explicou Paulo Henrique Cunha.

O presidente da Comissão ressalta: “Se houver indício de irregularidade quanto ao exercício profissional, as medidas cabíveis serão adotadas, encaminhando a pauta às autoridades competentes. O curso possui grande responsabilidade diante do aluno. Ele pode estar induzindo o aluno à prática de um crime.”

A expectativa é de que os ofícios sejam encaminhados aos cursos na próxima semana.