Comissão da OAB-ES se reúne na sexta com juiz responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJES

Os membros da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), que tem à frente o advogado Celio Alexandre Picorelli de Oliveira, irá se reunir com o juiz responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Izaias Eduardo da Silva, nesta sexta-feira (30), às 10 horas.

De acordo com Célio Picorelli, o objetivo do OAB é contribuir para que o pagamento dos precatórios tenha maior transparência e controle. “Queremos saber sobre o cumprimento da Resolução 115/2010 e quais seus desdobramentos, os valores ainda depositados, quantos foram pagos até o momento, a listagem atualizada”, afirmou.

Ele lembrou, ainda, que um dos pontos da reunião será a lei sancionada pelo governador Renato Casagrande que regulamenta a aplicação de recursos para pagamento de precatórios sob regime especial instituído pela Emenda Constitucional n.º 62. Com as novas regras, 50% dos recursos destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta passam a ser utilizados para quitação dos títulos mediante acordo direto com os credores. “Queremos entender como isso vai funcionar”, disse.