Comissão da OAB-ES reitera importância de políticas públicas no combate à violência contra a mulher

No Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta quarta-feira (10), a Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES ratifica a importância de se reforçar a implementação de políticas públicas para erradicar as diversas formas de violência contra a mulher. 

A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher como violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica. 

Para a presidente da Comissão da Seccional, Patrícia Santos da Silveira, “esse é um dia também para sensibilizar a opinião pública, de modo geral, sobre esse problema. É importante que todos entendam que a educação e a justiça são formas contundentes de oprimir a violência e impedir que se propague”, frisou. 

A advogada Leila Imbroisi, integrante da Comissão, enfatiza que “houve muito avanço no combate à violência contra a mulher, com conquistas legislativas extremamente relevantes e significativas como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e mais recentemente a Lei que tornou crime a importunação sexual. Porém ainda há muito a se conquistar, já que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo.”

Leila afirma que “muitas medidas devem ser tomadas para diminuir a violência contra a mulher, como o fortalecimento da rede de proteção para mulheres em situação de violência, mais agilidade e rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, mais investimento em políticas públicas e mais ações educativas de prevenção à violência.”

Denúncia

De acordo com informações contidas no portal do Governo Federal, no Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). 

A iniciativa, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos a serem tomados em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. De janeiro a junho de 2014, aproximadamente 16 mil denúncias de violência contra a mulher foram encaminhadas aos sistemas de justiça e segurança pública dos estados e do Distrito Federal. 

Data histórica

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é comemorado anualmente dia 10 de outubro. A data foi instituída em 1980, quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional protestando contra o índice crescente de crimes contra mulheres em todo o país.