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Comissão da OAB-ES promove palestra sobre "Proteção e registro de marcas"
Publicado em 18 de Outubro de 2017 • 14:25
A Proteção e o Registro de Marcas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estarão em discussão nesta quinta-feira (19), às 11h, na sede da OAB-ES. A Comissão de Direito Empresarial convidou o advogado Juliano Regattieri para fazer uma exposição sobre o tema.
O objetivo da palestra é fazer uma breve demonstração das formas de proteção e registro de marcas, envolvendo procedimentos perante o INPI.
PARA PARTICIPAR NÃO É PRECISO FAZER INSCRIÇÃO. BASTA COMPARECER NO DIA E HORÁRIO MARCADOS.
Segundo Juliano Regattieri, durante sua fala vai tentar explicar um pouco sobre o que é marca, passando pelo princípio da territorialidade, princípio da especialidade, princípio atributivo e a importância da marca como ativo intangível, critérios para o reconhecimento contábil. Também vai apresentar as vantagens da marca registrada e os perigos da falta do registro.
Muitos casos ligados a este tema chegam ao STJ. Entre as demandas pode-se observar os questionamentos sobre anterioridade e validade de registros, semelhança de nomes, uso de elementos comuns, identidade de embalagens, funcionamento do INPI e marcas de alto renome.
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