Comissão da OAB-ES participa da entrega de anteprojeto do Estatuto da Diversidade ao Senado

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB-ES participou da entrega do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero à Comissão de Direitos Humanos do Senado na última semana. Na oportunidade foi feita a entrega de 100 mil assinaturas recolhidas ao longo de seis anos. 

Com a participação da Comissão da OAB-ES, o anteprojeto foi elaborado pelas Seccionais para garantir todos os direitos à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais bem como criminalizar a LGBTIfobia, ou seja, os crimes de Intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. 





Para a integrante da Comissão, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES e Conselheira Seccional, Patrícia Santos da Silveira, a presença da Seccional na entrega do anteprojeto foi de suma importância, porque coroou todo o trabalho feito no Espírito Santo, inclusive com a coleta de assinaturas. “Considero esse momento extremamente importante para todo o movimento LGBT. Acredito que o documento vem para diminuir um pouco o preconceito que existe. Durante a apresentação do anteprojeto a representante do Grupo Mães pela Diversidade fez um depoimento emocionado, frisando importância desse movimento, principalmente para as crianças e adolescentes, facilitando o trabalho desempenhado pelos profissionais da educação até por força do nome social. 

O vice-presidente da Comissão Luiz Guilherme Mota Vello, frisou que a presença de vários senadores e deputados federais durante a entrega “deixa claro a tendência da Comissão de Direitos Humanos do Senado em garantir os direitos fundamentais inerentes à cidadania, inclusive manifestando-se contra qualquer tipo de discriminação e censura.” 

Estatuto

O Estatuto da Diversidade tem o objetivo de promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos. 

Conta ainda no Estatuto que é dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades sociais políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.