Comissão da OAB-ES notifica Samarco para estudar medida de contenção da lama

A Comissão Especial constituída no âmbito da OAB-ES para acompanhar as ações de proteção da bacia hidrográfica do Rio Doce, em decorrência do rompimento das barragens em Minas Gerais, encaminhou uma notificação à Samarco Mineração, na última sexta-feira (13), para que a empresa faça um estudo de viabilidade técnica para a adoção de uma medida que pode ser potencialmente capaz de reduzir os efeitos desta catástrofe ambiental.

Em reunião com um engenheiro e geólogo, a Comissão obteve informações sobre a possibilidade de desviar a lama que desce pelo Rio Doce para uma cratera em Aimorés, MG, evitando ainda mais estragos. A cratera possui aproximadamente 9,6 km de diâmetro e fica na altura da divisa entre as cidades de Aimorés e Baixo Guandu.

A cratera funcionaria, segundo a Comissão apurou, como uma bacia natural de contenção do volume do rejeito mais denso, já que possui bordas bem elevadas, funcionando como uma barreira. A sugestão foi gerada por análises geomórficas e fotográficas registradas por satélite.

Segundo o advogado, que é especialista em direito ambiental, Orlindo Francisco Borges, a Comissão tomou conhecimento de que a Samarco está ciente da existência desta possível medida de utilização da cratera, mas ainda não se pronunciou. A Comissão quer que a empresa faça as análises técnicas necessárias e se pronuncie. “Esta é uma bacia de gestão federal, que transcende os municípios. A situação é de interesse nacional e merece ser estudada, uma vez que medidas de prevenção não podem ser relegadas a um segundo plano, como se não existisse alternativa. Toda alternativa deve ser considerada”, salientou Orlindo Borges.

Na última segunda-feira (16), o ministro de Integração Nacional, Gilberto Occhi se reuniu com o governador Paulo Hartung e com o Secretário de Estado de Saneamento, Habilitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser e frisou que realocar a lama de rejeitos para a cratera em Aimorés, em Minas Gerais, não é o ideal, mas, caso seja uma alternativa em que não se tenha escolha, será o destino da “onda de lama”.

São atribuições da Comissão Especial da OAB-ES formada pelos advogados Orlindo Francisco Borges, Stella Emery Santana eLislie Rodrigues Bayer:

Gerais

Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (Art. 44, I, do Estatuto da OAB);

Específicas

I - Atuar como agente fiscalizador e consultivo especializado em matéria relativa aos direitos socioambientais afetos ao caso do rompimento das barragens de Fundão e Santarém;

II - Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando a prevenção, o restabelecimento e/ou a reparação dos danos à integridade do patrimônio socioambiental do Rio Doce, decorrentes do evento de rompimento das barragens de Fundão e Santarém/MG e seus efeitos sobre o Estado do Espírito Santo;

III - Estabelecer articulação com as demais Comissões da OAB (Conselho Federal, OAB/ES e OAB/MG) e outros órgãos governamentais e da sociedade civil organizada interessados na matéria, nos assuntos de suas respectivas competências e mútuo interesse;

IV - Representar a OAB/ES em questões afetas a questão socioambiental relativa ao rompimento das barragens de Fundão e Santarém/MG, inclusive instaurando processos ou dando assistência jurídica, por meio de manifestações públicas, sempre que necessário;

V - Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.