Notícias
Comissão da OAB-ES garante protocolo especial perante a Alfândega
Publicado em 14 de Julho de 2016 • 15:15
Após a atuação da Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES, serão disponibilizados determinados horários, diariamente, para os advogados realizarem o protocolo de defesa e de recursos administrativos sem prévio agendamento na Alfândega do Espírito Santo, nos casos cujo prazo esteja vencendo na respectiva data. O compromisso foi feito durante reunião entre o presidente da Comissão, Leonardo Nunes Marques, o membro Álvaro Augusto Lauff Machado e o Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal no Estado, Flávio José Passos Coelho.
Durante a reunião, a Comissão levou ao conhecimento da instituição os entraves que os advogados estavam sofrendo para realizar o protocolo de defesas administrativas sem o prévio agendamento.
Na ocasião, o chefe da Alfândega ressaltou a necessidade de prévio agendamento para todos os atendimentos na instituição, inclusive para protocolo de petições, como medida de otimização dos trabalhos e de melhoria da prestação de serviços ao usuário.
Segundo Flávio Coelho, os horários de atendimento da Alfândega são das 12h as 18h, mas as peças direcionadas à Alfândega também podem ser apresentadas perante o protocolo geral da Delegacia da Receita Federal de Vitória, sem qualquer agendamento prévio.
Para o presidente da Comissão, “o compromisso assumido pelo inspetor da Alfândega é fundamental para assegurar o respeito ao direito à ampla defesa no processo administrativo fiscal”.
Durante a reunião, a Comissão levou ao conhecimento da instituição os entraves que os advogados estavam sofrendo para realizar o protocolo de defesas administrativas sem o prévio agendamento.
Na ocasião, o chefe da Alfândega ressaltou a necessidade de prévio agendamento para todos os atendimentos na instituição, inclusive para protocolo de petições, como medida de otimização dos trabalhos e de melhoria da prestação de serviços ao usuário.
Segundo Flávio Coelho, os horários de atendimento da Alfândega são das 12h as 18h, mas as peças direcionadas à Alfândega também podem ser apresentadas perante o protocolo geral da Delegacia da Receita Federal de Vitória, sem qualquer agendamento prévio.
Para o presidente da Comissão, “o compromisso assumido pelo inspetor da Alfândega é fundamental para assegurar o respeito ao direito à ampla defesa no processo administrativo fiscal”.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONQUISTA
Articulação da Subseção da OAB-ES da Serra resulta na inauguração de duas salas de atendimento exclusivo à advocacia no Fórum Civil
São duas salas com oito servidores disponíveis para auxiliar nas demandas relacionadas às diferentes áreas do Judiciário.
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...