Notícias
Comissão da OAB-ES é acionada e garante direito de rematrícula para aluno austista
Publicado em 14 de Novembro de 2017 • 17:00
A Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES obteve êxito após ser acionada pelo autônomo Ricardo Avelino que não conseguia efetuar a rematricular do seu filho, que é autista, na escola.
Quando a Comissão recebeu a ocorrência, entrou em contato com a escola responsável por negar a rematrícula e esclareceu que caso não cumprisse com o que determina a Lei seria notificada, bem como o Ministério Público seria acionado para apurar a irregularidade.
Depois dessa efetiva ação, a escola rematriculou o aluno.
A presidente da Comissão, Maristela Lugon, afirma que é papel da Comissão atuar em casos de violações de direitos, que podem abrir precedentes importantes. “Muito comum é a negativa de matrícula de crianças com deficiências nas escolas de ensino regular, o que é proibido por lei”, explicou.
Para levar ao conhecimento de todos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão a Comissão vem atuando em diversos aspectos, contribuindo para que esse grupo ocupe seu lugar na sociedade.
Entre as várias ações realizadas pela Comissão está a participação nas reuniões da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Câmara de Vitória, promoção de rodas de conversas, palestras para pais, professores, estudantes e pessoas com deficiência nas associações, faculdades, conselhos de direitos das pessoas com deficiência e na fiscalização de escolas e hospitais públicos.
Veja o depoimento completo do autônomo Ricardo Avelino
Quando a Comissão recebeu a ocorrência, entrou em contato com a escola responsável por negar a rematrícula e esclareceu que caso não cumprisse com o que determina a Lei seria notificada, bem como o Ministério Público seria acionado para apurar a irregularidade.
Depois dessa efetiva ação, a escola rematriculou o aluno.
A presidente da Comissão, Maristela Lugon, afirma que é papel da Comissão atuar em casos de violações de direitos, que podem abrir precedentes importantes. “Muito comum é a negativa de matrícula de crianças com deficiências nas escolas de ensino regular, o que é proibido por lei”, explicou.
Para levar ao conhecimento de todos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão a Comissão vem atuando em diversos aspectos, contribuindo para que esse grupo ocupe seu lugar na sociedade.
Entre as várias ações realizadas pela Comissão está a participação nas reuniões da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Câmara de Vitória, promoção de rodas de conversas, palestras para pais, professores, estudantes e pessoas com deficiência nas associações, faculdades, conselhos de direitos das pessoas com deficiência e na fiscalização de escolas e hospitais públicos.
Veja o depoimento completo do autônomo Ricardo Avelino
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONQUISTA
Articulação da Subseção da OAB-ES da Serra resulta na inauguração de duas salas de atendimento exclusivo à advocacia no Fórum Civil
São duas salas com oito servidores disponíveis para auxiliar nas demandas relacionadas às diferentes áreas do Judiciário.
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...