Comissão da Mulher da OAB-ES reúne dados para relatório nacional durante Sessão na Assembleia

Em seu discurso durante a Sessão Especial sobre a Justiça Pela Paz em Casa, nessa segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, organizada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, ressaltou a importância de a advocacia estar comprometida com a cultura da paz, comprometida a lutar contra todas as formas de violência.

“É muito importante estarmos aqui pensando em como atuar para combater não só a violência contra mulher, mas a violência de uma forma geral. A vida humana não pode ser banalizada como acontece hoje. Homenageio nesse momento a advocacia do Piauí e do Paraná, que foram as duas últimas advocacias vitimadas por homicídios contra advogados no exercício de sua profissão. É preciso também quebrarmos a cultura machista com políticas de inclusão. A partir do momento em que há a ocupação dos espaços pelas mulheres, ela deixa de ser uma ocupação simbólica para se tornar uma ocupação de fato. Saibam que estaremos juntos nessa luta, vamos dizer não à violência, não a discriminação, não a toda forma de desigualdade”, enfatizou.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada e conselheira federal, Flávia Brandão, a Sessão marcou o início do projeto em parceria com o STF que lançou a Campanha “Justiça Pela Paz em Casa” por iniciativa da ministra Cármen Lúcia.

“A Campanha solicita que a OAB, por meio das comissões estaduais, fomente a discussão em torno do tema e nessa segunda reunimos o quórum mais qualificado possível com todos os segmentos diretamente envolvidos com o assunto”, disse Flávia Brandão, que comandou os trabalhos na Assembleia.

A proposta da Campanha é buscar nas discussões mecanismos para o aperfeiçoamento dos processos judiciais para que se tenha através dos atos dos advogados, junto com os demais órgãos, uma forma de acelerar os processos envolvendo a violência doméstica, sem deixar de pensar na conscientização de todos os envolvidos.  

A Comissão da Mulher está reunindo dados sobre a violência doméstica no Estado e para isso distribuiu um questionários às advogadas e advogados participantes do evento com informações relevantes que serão anexadas a um relatório.

Os relatórios sobre a campanha serão produzidos em todo o país e subsidiarão a ministra Carmen Lúcia na formulação de medidas que possam aperfeiçoar os atuais métodos e abordagens de combate e prevenção contra a violência doméstica.

Durante o evento, a juíza Hermínia Azoury, coordenadora do Programa de Combate à violência Doméstica no Tribunal de Justiça (TJES), afirmou que, ao atuar na Vara de Infância e Juventude, percebeu um dado alarmante. Segundo relatou, a maioria das crianças e adolescentes envolvidos em delitos e infrações tinha no histórico familiar casos marcantes de violência praticados por homens dentro de casa, subjugando esposas e filhos. “Ao se tornarem adultos, a tendência é de esses meninos reproduzirem os atos de violência, pois eles deixam traumas”. 

A Sessão Especial aconteceu em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que tem como presidente a deputada estadual Luzia Toledo.

A deputada considerou as discussões relevantes. “A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel na condição de casa do povo ao abrir espaço para debatermos esse assunto de extrema importância que é a busca de uma solução para a violência doméstica”. 

As parlamentares Eliana Dadalto (PTC) e Janete de Sá (PMN) e o deputado Bruno Lamas (PSB) compareceram ao evento e manifestaram apoio à campanha.

Também participaram do evento a defensora-pública geral do Estado, Elizabeth Haddad; a controladora regional da União no Espírito Santo, Elisa Freitas, a presidente da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, Vera Carli Lopes e a chefe da Polícia Civil, delegada Gracimeri Gaviorno.

Nota Técnica

Ao final da Sessão Especial, Flávia Brandão assinou a nota técnica em parceria com a subsecretaria da mulher do Governo do Estado em que a Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES se manifesta contrária ao Artigo 12-B.

A subsecretária de políticas para as mulheres do Governo do Estado, Fernanda Carvalho de Souza, afirmou que a proposta é discutir medidas de combate à violência contra mulher. “Queremos estar com a advocacia nessa campanha para que tenhamos uma tutela judicial prestada de forma adequada para as mulheres vítimas.”