Comissão da Diversidade Sexual no Combate à Homofobia

O projeto é um retrocesso à implantação das diretrizes de políticas públicas para a população LGBT, definidas pelo Governo Federal. O conteúdo da proposta é exclusivamente discriminatório, promovendo a transfobia no âmbito do município.

A identidade de gênero vem sendo reconhecida por diversas instâncias tanto políticas, quanto judiciárias, inclusive nos âmbitos municipais, estaduais e federais como ministérios, universidades federais e empresas estatais.

A Comissão lembra ainda que o município de Cariacica é o único do Estado que possui o Conselho da Diversidade Sexual, portanto a proposta é contraria a todos os posicionamentos e avanços da cidade. O Conselho vem desenvolvendo um excelente trabalho e, inclusive tendo como membro um representante da OAB-ES.