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Comissão alerta para materiais que não podem ser exigidos por escolas
Publicado em 29 de Janeiro de 2018 • 14:55
A Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), faz o alerta para os materiais que não podem ser exigidos por escolas nesta volta às aulas. A lista foi elaborada com base na lei federal nº 9.870/99.
Presidente da Comissão, Cássio Drumond explicou que o objetivo da lista é alertar a população nesta época do ano. “A intenção é esclarecer detalhes sobre essa relação entre escola e pais de alunos, tornando-a mais transparente e evitando cobranças ilegais e abusivas”, disse.
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