Colégio de Presidentes: Homero Mafra destaca força da OAB e pede “nenhum direito a menos”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, destacou em discurso proferido na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, realizada na noite dessa quinta-feira (22) em Maceió-AL, a responsabilidade e a força da OAB para enfrentar os problemas que acometem o país. Mafra, que também é o coordenador do Colégio, ressaltou ainda a necessidade de se manter os direitos trabalhistas conquistados pela população.

"Não pode a classe trabalhadora pagar o preço por um desacerto a que não deu causa. Nenhum direito a menos, esse deve ser nosso lema", declarou.

Homero Mafra reforçou também a importante luta travada pela advocacia contra o cerceamento de liberdade. “Tempos difíceis que talvez nunca atravessamos, onde as liberdades públicas e a advocacia sofrem os ataques mais duros e mais dissimulados. Tivemos que organizar um ato inédito em direito do direito de defesa, tantos e tão graves são os ataques contra a advocacia. Assistimos a espetáculos terríveis de exposição pública de acusados, esquecendo-nos todos de que o réu, como já pregavam os romanos, é coisa sagrada”.

O Coordenador do Colégio de Presidentes reafirmou o compromisso da entidade com o combate à corrupção e aos ataques à coisa pública, “venha de onde vier, seja quem for seu autor”. “Mas a Ordem, até mesmo por mandamento legal, nunca, em tempo algum pode silenciar diante dos graves ataques à ordem jurídica, ao sistema democrático, ao elenco de garantias individuais”, continuou.

“Nossos desafios são grandes, como nossas esperanças. Os desafios saberemos vencer; as esperanças haveremos de concretizar”, finalizou.

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia conclamou todos os esforços da classe na luta para efetivar o direito que a sociedade brasileira tem de ter um advogado valorizado e respeitado.

“É momento, sim, de dizermos que sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia e sem democracia não há cidadania. Somos verdadeiros combatentes da corrupção e da impunidade, mas é necessário dizer que essa luta precisa ser absolutamente dentro dos limites da lei. Fora da lei, não há salvação. Não se pode combater um crime cometendo outro crime, por meio de um palco de espetacularização, onde se busca atribuir efeito legal a provas ilegais. Conquistas históricas, como o habeas corpus, não podem ser minimizadas”, completou.

Estiveram na mesa de abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais: os representantes institucionais da diretoria nacional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro, e no CNMP, Erick Venâncio; os Membros Honorários Vitalícios do Conselho Federal da OAB Roberto Busatto e Cezar Britto, e da OAB Alagoas, Thiago Bonfim; a diretoria da OAB Alagoas; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres.

A mesa contou ainda com o secretário de Planejamento de Alagoas, Carlos Teixeira, representando o governo do Estado; o coordenador do Colégio, presidente Homero Mafra (ES); o representante do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio; a representante do Ministério Público Federal, procuradora Roberta Bonfim; o representante da Procuradoria-Geral de Maceió, Davi Ferreira da Guia; e o vice-presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Moacir Ribeiro.