Colégio de Presidentes de Subseções quer informações sobre procedimentos extrajudiciais de cartórios

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados Brasil – Seção Espírito (OAB-ES), se reuniu nesta sexta-feira (30), na Subseção de Nova Venécia, noroeste do estado, e decidiu encaminhar para o presidente da Seccional solicitação para que a Ordem requisite informações, por certidão, dos cartórios extrajudiciais do Estado, dos procedimentos extrajudiciais de Divórcio Consensual, Inventário e Usucapião Administrativo, lavrados nos últimos três anos.

Os presidentes desejam ter acesso a indicação da data de lavratura, número e espécie de procedimento, qualificação das partes e dos respectivos advogados, para apurar a atuação da advocacia. Coordenador do Colégio de Presidentes, Robson Louzada explicou que encaminhamento é necessário, uma vez que “há muitas reclamações de advogados que se sentem preteridos nesse tipo de procedimento, sob o argumento de que há indícios de direcionamento do trabalho pelos cartórios, para fins de elaboração de minutas”.

Já o presidente da Subseção de Linhares, Rodrigo Dadalto acredita que com as informações solicitadas a OAB-ES terá meios de apurar as irregularidades que venham a ser constatadas e tomar as devidas providências para coibir esse tipo de prática, que fere os preceitos éticos da advocacia e o princípio constitucional da moralidade administrativa.

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Outro assunto em debate foi a publicidade na advocacia. Foi apresentado ao Colégio o parecer da Comissão de Fiscalização, Publicidade e Propaganda da Ordem, que, entre outros, aponta que as aparições da advocacia na mídia devem ser esporádicas, informativas e educativas. Os presidentes de Subseção vão notificar os advogados que praticarem atos irregulares.

No encontro, Homero Mafra falou com os presidentes sobre a vitória obtida pela advocacia com a recente decisão do Pleno do TJES, que determinou que todos, advogados, magistrados, promotores e defensores deverão passar pelo pórtico detector de metal nos Fóruns.

“Saímos vitoriosos. O TJES balizou o respeito e a isonomia com a advocacia. Foi uma longa batalha e sempre optamos e acreditamos no diálogo. Gostaria de agradecer a toda diretoria da Ordem e a todos que nos ajudaram nessa luta”, declarou.

Interiorização

Presidente da Subseção de Nova Venécia, José Carlos Said, não escondeu o contentamento em sediar a reunião. “Nos sentimos honrados em receber o Colégio. Essa presença, longe da Capital, mostra o comprometimento da Diretoria com a interiorização da Ordem”, declarou.

A reunião contou com a participação, além do presidente Homero Mafra, da vice-presidente Simone Silveira, do secretário-geral Ricardo Brum e da secretária-geral adjunta Erica Neves.